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Declaração da presidência do Conselho da
União Europeia (29.12.98)
A União Europeia reafirma o seu pleno apoio ao plano de
resolução proposto pelo secretrio-geral das
Nações Unidas. Afirmando-se preocupada quanto às
divergências que persistem sobre a questão dos
três grupos tribais contestados, a presidência da UE
felicita-se pela arbitragem proposta às partes e pela
decisão tomada pelo Conselho de Segurança na sua
resolução de 17 de Dezembro de 1998. Deseja, e espera
sinceramente, que as consultas previstas até ao fim do
mês de Janeiro venham a ser frutuosas.
17.01.99
Early Day Motion (ver semana
51/98)
Até agora, 112 deputados britânicos assinaram uma
moção onde se solicita ao Governo britânico que
faça pressão sobre Marrocos para que este país
aceite as propostas de Kofi Annan. Os deputados pertencem às
diferentes famílias políticas representadas no
Parlamento e o prazo de assinatura da moção não
foi dado ainda como fechado.
17.01.99
Madeleine Albright em Maroc
Segundo o dirio marroquino Al Mounaddama, a secretria de Estado
norte-americana estar em Marrocos no dia 26 de Janeiro para debater
com o rei, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios
Estrangeiros a situação no Sahara Ocidental e no
Iraque. Esta informação foi desmentida no dia 20.01.99
pela embaixada americana em Rabat.
17.01.99
«Revelações...»
Uma fonte «que desejou manter o anonimato...» revela
à agência France Presse que apenas 85'000 saharauis
foram considerados como votantes entre as cerca de 147'000 pessoas
identificadas pela MINURSO. Dos potenciais votantes, 40% residem na
região de Tindouf (sudoeste da Argélia), 10% na
Mauritânia e 50% no Sahara Ocidental ocupado ou em Marrocos. A
mesma fonte indica que só 3 a 4'000 pessoas deverão
ser reconhecidas como eleitores entre os 65'000 membros dos grupos
tribais contestados. O número total de eleitores deveria
assim situar-se abaixo dos 90'000.
18.01.99
Desmentido da MINURSO
Em comunicado distribuído após difusão do
despacho da AFP, a MINURSO refere que o processo de
identificação não foi ainda concluído e
que os recursos não foram ainda apreciados. «Toda e
qualquer hipótese sobre o universo de votantes(...) é
pois prematura» e os números avançados
«puramente especulativos».
18.01.99
Reacção
Para o representante da Frente Polisario em França, o
número de 90000 eleitores «parece correcto». Na
opinião de Fadel Ismaïl, porém, «Marrocos
só aceitar um referendo desde que se assegure antecipadamente
de um resultado a seu favor», mas a persistir na sua recusa,
afirma o representante da F. Polisario em França,
«não h outra alternativa possível (...) que fazer
face ao desafio marroquino através de sanções
económicas e políticas» e do reconhecimento pela
ONU da República saharaui (entrevista RFI).
18.01.99
Marrocos - ONU
Driss Basri avistou-se com Charles Dunbar, representante especial
para o Sahara Ocidental, e Robert Kinloch, presidente da
Comissão de Identificação da MINURSO. Na
reunião foram abordados os seguintes pontos:
1. Implementação e modalidades de
aplicação do projecto de estatuto da MINURSO; 2.
Instalação do Alto Comissariado para os Refugiados
(ACNUR) em El Aiun e projecto de protocolo de repatriamento dos
refugiados; 3. Modalidades de aplicação de certas
disposições do "pacote" relativo à
identificação apresentado pelo SG da ONU. Novas
sessões de trabalho terão lugar nos próximos
dias com a MINURSO e com a delegação da ACNUR
(MAP).
19.01.99
Declaração de Basri
Em entrevista ao dirio francês Le Figaro Driss Basri declara:
«Aceitamos o plano de Kofi Annan no seu todo. É preciso
seguir em frente. Assinaremos o acordo de prolongamento de mandato
da MINURSO e daremos a nossa concordância à
presença do ACNUR que ser encarregue do repatriamento dos
refugiados.» O ministro do Interior marroquino critica, uma vez
mais, a forma como decorreu a identificação: «Os
observadores da Polisario fizeram prova de um tendenciosismo
flagrante (..) que contou com cumplicidades de certos membros da
MINURSO. Todos os saharauis deverão ter o direito de
votar» (Le Figaro, Paris).
19.01.99
Entrevista a M'hamed Khaddad
Em entrevista ao dirio holandês "De Volkskrant", M'hamed
Khaddad, membro da direcção política da Frente
Polisario, declarou que a alternativa ao referendo é a
"guerra". Se não houver uma solução até
ao dia 31 de Janeiro, a MINURSO retirar-se-, havendo lugar à
guerra e à instabilidade regional, declarou. Nessa
perspectiva, Khaddad apelou a Europa a exercer pressão sobre
Marrocos, dado que "Marrocos depende quase integralmente da
União Europeia e dos seus Estados membros". O responsvel
saharaui sublinhou que o novo governo marroquino não trouxe
alterações à posição de
Marrocos.
"Sabem tão bem como eu, acrescentou, que Marrocos tem dois
governos", numa clara alusão a Hassan II e à sua corte,
por um lado, e à coligação governamental
liderada pelo socialista Youssoufi, por outro. Para M'hamed Khaddad,
o líder do USFP foi nomeado "para as tarefas sujas", pois era
preciso um socialista para discutir com os socialistas que se
encontram actualmente no poder na Europa.
22.01.99
Atraso
O relatório do secretrio-geral da ONU, cuja
divulgação era esperada para hoje, sofreu um atraso de
uma semana.
EM BREVE