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10.-16.08.00
RASD &endash; Sessão Parlamentar
No decurso de uma sessão extraordinária, o Conselho
Nacional saharaui (Parlamento) ratificou por unanimidade o Acto
Constitutivo da União Africana. A RASD é o segundo
país, depois do Mali, a ratificar a nova carta africana,
adoptada na última cimeira da OUA, realizada em Lomé.
(SPS)
Durante a sessão, o Conselho Nacional saharaui manifestou-se
surpreendido pelo último discurso do rei de Marrocos. Em
comunicado divulgado no final dos trabalhos, o Conselho lamenta que
após um ano de fausto, de visitas folclóricas e de
paradas reais diante dos pobres, o novo rei seja incapaz de retirar
lições da grave situação em que se
encontra Marrocos, atingido pelo endividamento, pelo desemprego,
analfabetismo, miséria e atropelos aos direitos humanos. O
Conselho reafirma que a vontade de independência do povo
saharaui é mais forte que nunca. Aquela instância
legislativa apela ao povo a "a intensificar o combate em todas as
frentes, para exigir o respeito pelo seu legítimo direito
à autodeterminação e à
independência." (rádio nacional saharaui, SPS)
Entretanto, o exame do balanço governamental iniciado na
presente sessão, prosseguirá numa próxima ordem
de trabalhos, prevista para Setembro.
12.08.00
Três jovens saharauis afogaram-se ao tentarem chegar às
ilhas Canárias. O cadáver de um deles foi encontrado no
dia 11 de Agosto. Trata-se de El Moukhtar Hammoudi, Salma Mahmoud e
Brahim Mhaydi, que preferiram correr o risco de morrer por afogamento
que continuarem a viver sob ocupação marroquina.
(corr.)
12.08.00
Manifestações
Em El Ayoun jovens licenciados no desemprego, operários sem
trabalho e reformados saharauis protestaram contra a política
praticada por Marrocos a seu respeito, empunhando pancartas onde
exigiam postos de trabalho e melhores condições de
vidas. (rádio
nacional saharaui)
14.08.00
Marrocos
Mohamed VI em discurso proferido por ocasião do 21.º
aniversário da anexação da parte sul do Sahara
Ocidental afirma: "As nossas províncias do Sul são e
continuarão a ser parte integrante do nosso território
nacional".
14.08.00
Argélia
No decorrer de uma recepção em honra do presidente
venezuela Hugo Chavez, de visita à Argélia, o
presidente da Argelino alertou os países do sul contra as
tentativas daqueles que pretendem pôr em causa o direito
internacional: "Quer se trate de pressões exercidas sobre os
Palestinianos, os Libaneses e os Sírios para consagrar um
facto consumado, em violação da legalidade
internacional expressa pelas resoluções das
Nações Unidas, ou se trate de tentativas que neguem ao
povo saharaui o seu direito à autodeterminação,
que constitui o fundamento do direito internacional aplicado à
descolonização, consideramos que existem graves desvios
que importa evitar que se transformem em precedentes e que poderiam
fundar uma nova ordem internacional baseada exclusivamente no direito
do mais forte.. No que respeita ao Sahara Ocidental, a
posição da Argélia é simplesmente a que
está conforme com a Carta das Nações Unidas, com
as resoluções desta organização e com os
acordos de Houston. Reafirme da maneira mais clara possível
que, para a Argélia, trata-se de um problema que releva da
responsabilidade total das Nações Unidas e que
não deve ser confundida com a questão das
relações bilaterais entre a Argélia e Marrocos
para as determinar ou as influenciar seja que de maneira for"
(aps, SPS)
14.08.00
Somália - Djibuti
Por ocasião da instalação do Parlamento
transitório na Somália, o presidente saharaui dirigiu
uma mensagem ao presidente Ismael Omar Guelleh, do Djibuti,
felicitando-o pelos esforços desenvolvidos na tentativa de
resolver pacificamente a crise da Somália.
16.08.00
Argélia
Reunidos na sequência de um apelo de um comité de
coordenação, representantes de muitas
organizações nacionais argelinas decidiram a
criação de um grupo de trabalho encarregado de
constituir um comité de solidariedade com o povo
saharaui.
16.08.00
Espanha
O Governo de Madrid respondeu desta forma a uma questão
colocada por um deputado do Parlamento nacional: A Espanha
mantém a sua posição sobre a
organização de um referendo de
autodeterminação ao povo saharaui, nomeadamente
através da defesa e apoio político e material aos
esforços da ONU, assim como encorajando as partes e conflito a
cooperar com a ONU.
17.08.00
Chegada à Suíça de 28 crianças saharauis
vindas dos acampamentos de refugiados. Com estadia organizada pela
autarquia de de Bernex, Genebra, as crianças vão passar
três semanas e meia numa colónia de
férias.
31.07.-18.08.00
52.ª sessão da sub-Comissão dos Direitos Humanos
da ONU, Genebra
No ponto 8, administração da justiça e direitos
humanos, a Interfaith International evocou os acontecimentos
sangrentos de Setembro de 1999, que mostram que a
perseguição aos habitantes do Sahara Ocidental é
não só imputável às autoridades
marroquinas mas também aos grupos de colonos apoiados por
milícias armadas, o que faz lembrar o exemplo ainda recente do
papel das milícias em Timor Oriental. A ONG pediu a Marrocos
que admita a violação dos direitos humanos e os
desaparecimentos forçados de civis saharauis, que os liberte e
julgue os autores desses actos.
No ponto 9, o MRAP, "Mouvement contre le racisme et pour
l'amitié entre les peuples", lembrou a sorte dos presos e
desaparecidos saharauis em Marrocos. Mencionando o processo de Agadir
contra três saharauis condenados por delito de opinião,
a ausência de advogados e as pesadas condenações
que se abateram sobre os manifestantes quando do processo de Novembro
de 99, o MRAP estima que "a opinião não deveria ser
considerada criminosa", já que os manifestantes mais
não fizeram que exprimir o sentimento da sua identidade
saharaui. O MRAP lançou igualmente um apelo por Mohamed
Daddach, preso de consciência saharaui há mais de 20
anos após ter sido condenado à morte em Marrocos.
No ponto 10, a Humanitarian Law Project, de Los Angeles, denunciou
Marrocos por ter deslocado populações civis
não-saharauis para o território do Sahara Ocidental
ocupado, o que é contrário ao artigo 49 da 4.ª
Convenção de Genebra. A organização
norte-americana pediu à Sub-Comissão e à
comunidade internacional que apoie as Nações Unidas no
esforço pela verificação dos votantes para o
referendo.
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existam links com diversos jornais que deixem de estar em
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