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03.08.99
EUA, intervenção na Câmara de Representantes
O deputado Pitts faz uma intervenção na Câmara
dos Representantes dos EUA onde apela ao novo rei de Marrocos a que
faça um gesto de boa vontade permitindo o regresso ao seu
país de 83 presos marroquinos. Pitts referia-se aos 83 dos 85
presos de guerra marroquinos libertados pela Polisario em 1997, a
quando da vista de James Baker aos acampamentos de refugiados
saharauis, dois dos quais faleceram entretanto.
04.08.99
Carta aberta de Pierre Sané ao rei de Marrocos
(inglês)
O secretrio-geral da Amnesty International felicita o novo rei de
Marrocos por este, no seu primeiro discurso à
nação, se ter comprometido a instaurar o Estado de
direito, defender os direitos humanos, assim como as liberdade
individuais e colectivas. A A.I. pede ao rei que tome de imediato as
seguintes medidas: libertação de todos os
«desaparecidos», número que se eleva a mais de 450
pessoas, na sua maioria saharauis; clarificação do
destino de todos os «desaparecidos», dos quais mais de uma
centena mortos durante o seu cativeiro; compensação
adequada aos «desaparecidos» e às famílias
daqueles que morreram durante o período de
detenção; investigação dos casos de
acusação de torturas; libertação de todos
os presos de consciência; instauração de
processos de acusação contra os responsveis pelas
violações dos direitos humanos.
04.08.99
Amnesty international
Em complemento ao seu relatório «Virar a pgina» de
24.06.99, a A.I. publica os comentrios do CCDH (Conselho Consultivo
marroquino dos Direitos do Homem) e do ministério dos
direitos humanos de Marrocos. O CCDH anuncia que est pronto a
estudar os casos de desaparecimento que lhe sejam apresentados. O
dossier não est pois encerrado, como afirmaram as autoridades
marroquinas. O ministério reconhece que alguns dos 242 casos
assinalados como «desaparecidos» saharauis estão de
facto detidos pelo exército marroquino enquanto presos de
guerra, sendo visitados regularmente pelo Comité da Cruz
Vermelha Internacional.
No que respeita à situação no Sahara Ocidental,
tanto o CCDH como o ministério acusam a A.I. de exagerar
quanto às violações dos direitos humanos, de
tomar posição quanto à questão do Sahara
Ocidental e de não se ter manifestado contra as
violações dos direitos humanos nos campos de
refugiados saharauis.
No que se refere a este ponto, a A.I. constata que se produziu uma
melhoria sensível, mas que subsistem ainda
restrições às liberdades de expressão,
de associação e de movimento. Por outro lado, nenhuma
das pessoas responsveis por estes atentados aos direitos humanos foi
apresentada ao poder judicial, continuando alguns a ocupar cargos de
responsabilidade. A A.I. pede à Frente Polisario que os demita
e que os apresente à Justiça. No que diz respeita
às pessoas culpadas de atentados aos direitos humanos nos
acampamentos de refugiados saharauis e que se encontram agora em
Marrocos ou no estrangeiro, a A.I. solicita que eles sejam
também apresentados perante a justiça. A A.I.
interpela em particular as autoridades marroquinas em
relação aos antigos membros da segurança da
Polisario, actualmente em Marrocos, culpados de torturas e que
não foram até agora julgados pelos seus actos.
04.08.99
51.ª sessão da sub-comissão da
promoção e protecção dos Direitos do
Homem, Genebra
Ponto 2 da ordem do dia - violações dos Direitos do
Homem e das liberdades fundamentais: Abba Salek El Haissen
(União dos Juristas Saharauis) exprime em nome da Association
Internationale des Juristes Démocrates viva
preocupação face à situação no
Sahara Ocidental. A AIJD faz um apelo à sub-comissão
para que intensifique os seus esforços no sentido de levar
Marrocos a pôr termo às detenções
arbitrrias, assim como às prticas de desaparecimento e
tortura, ao levantamento do estado de sítio no Sahara
Occidental e a garantir o livre acesso ao território à
imprensa e aos observadores independentes.
05.08.99
Frente POLISARIO: 10.º congresso
O 10.º congresso ordinrio da Frente Polisario ter lugar de 26 a
30 de Agosto. Mais de mil delegados representando as 4 wilayas da
RASD, as regiões militares, as comunidades emigrantes
participarão nos trabalhos, a que assistirão muitas
delegações estrangeiras e jornalistas. Na ordem dos
trabalhos figura a eleição da nova
direcção nacional e do novo secretrio-geral, a
avaliação da aplicação do plano de paz,
etc. Segundo um responsvel saharaui, a futura direcção
política dever desencadear uma nova iniciativa
política com vista à realização e
cumprimento do calendrio referendrio. O congresso abordar igualmente
as relações diplomticas da RASD com os países
da região (El Watan).
05.08.99
Territórios ocupados
A morte de Hassan II não provocou entre os saharauis dos
territórios ocupados nenhum sentimento de tristeza, antes
pelo contrrio. Tal facto desagradou aos colonos marroquinos que
exigiam a sua participação nas cerimónias
realizadas em memória do rei. Saharauis das cidades de El
Ayoune e Dakhla foram agredidos por colonos marroquinos que entoavam
palavras de ordem chauvinistas anti-saharauis (AFAPREDESA).
12.08.99
Relatório do secretrio-geral sobre o Sahara Ocidental
(S/1999/875)
Kofi Annan enumera os acontecimentos ocorridos desde o passado dia
23 de Junho, data do seu último relatório. Em quatro
semanas, foram identificadas 9'674 pessoas das 65'000 que
deverão ser identificadas até ao mês de
Novembro. 2'000 recursos foram apresentados num mês, enquanto
mais de 22'000 pessoas pediram para consultar o seu dossier. O ACNUR
(Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados) continiou com os seus preparativos com vista ao
repatriamento. Tendo em vista instaurar a confiança foi
apresentado às partes um projecto de melhoria dos contactos e
de visitas entre as populações dos dois lados do muro.
SOLIDARIEDADE
Um novo comité de apoio foi criado na Eslovénia:
"Družtvo za podporo Zahodni Sahari", presidido por Ales
Skornsek-Ples. E-mail:
ales.skornsek@gov.si
Semana Pro-Sahara em Aguilas, Múrcia: A Asociación
Aguileña de Amigos del Pueblo Saharaui organizou vrias
iniciativas de solidariedade numa semana dedicada ao Sahara, a
maioria das quais decorreu junto a uma tenda tradicional montada no
porto.
[É possível que existam links com diversos jornais que deixem de estar em funcionamento ao fim de alguns dias]