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27.04.99
Relatório do Secretrio-Geral S/1999/483
Se as partes aceitarem os protocolos de identificação e
de recurso, assim como as directivas operacionais, intensamente
negociadas nas duas últimas semanas, o secretrio-geral estima
que o processo referendrio pode avançar segundo o calendrio
seguinte:
Kofi Annan sublinha no entanto que a concretização
do plano est dependente de vrias «hipóteses
cruciais», entre as quais se destacam (pargrafo 25), que o
programa de identificação «possa ser prosseguido
com todo o rigor sem que se produzam atrasos e
interrupções como se assistiu no passado, que os
procedimentos de recurso não sejam transformados numa segunda
fase de identificação para todos os requerentes
indicados como não qualificados a votar», etc.
Confiando na resposta positiva das duas partes, o secretrio-geral
solicita uma prorrogação por seis meses do mandato da
MINURSO. A resposta definitiva das partes deveria chegar ao Conselho
de Segurança antes de 30 de Abril, data em que expirava o
mandato da MINURSO.
30.04.99
Resolução do Conselho de Segurança
Na ausência de resposta de Marrocos, o Conselho adoptou uma
resolução técnica prolongando o mandato da
MINURSO até 14 de Maio de 1999.
A Frente Polisario fez questão de precisar que o seu acordo
pressupõe que «as operações de recurso e de
identificação decorrerão em
condições de rigor, transparência e equidade
exemplares e que a comissão de identificação
prosseguir a sua missão fazendo prova de autoridade,
independência e imparcialidade como no passado».
28-29.04.99
Negociações hispano-marroquinas
A 5.ª reunião da Alta Comissão mista
hispano-marroquina realizou-se em Madrid. Marrocos fez-se
representar pelo primeiro-ministro e onze ministros, naquela que foi
a primeira visita oficial do chefe de governo marroquino a Espanha.
A não-renovação pelo lado da parte marroquina do Acordo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos, cujo prazo de execução termina no dia 30 de Novembro do corrente ano, estava no centro das conversações entre os mandatrios dos dois países. Marrocos propôs à Espanha um acordo de associação para o desenvolvimento do sector da pesca marroquino. Mas outros importantes assuntos económicos e políticos estavam também na ordem de trabalhos da reunião.
Em carta aberta ao governo espanhol as associações europeias de solidariedade com o povo saharaui denunciam a cumplicidade de Espanha com Marrocos, que ignora as denúncias da ONU face à atitude marroquina de tentar travar o processo de paz. As associações europeias de solidariedade solicitaram ao governo espanhol que:
As associações denunciaram também a atitude do governo espanhol, que condena o genocídio nos Balcãs ao mesmo tempo que mantém silêncio sobre os ataques de Hassan II contra o povo saharaui.
Por seu lado, a Frente Polisario acusou o governo marroquino de pretender implicar a Espanha na exploração dos recursos haliêuticos do Sahara Ocidental e solicitou ao governo espanhol que faça depender a sua ajuda a Marrocos dos progressos realizados por este país na aplicação do plano de paz das nações Unidas.
28.04.99
Descoberta arqueológica
Uma equipa de arqueólogos e antropólogos da
Universidade de Girona (Catalunha) descobriu no Sahara Ocidental
(territórios libertados da RASD) um dos mais importantes
jazidas de arte rupestre a nível mundial. Trata-se de uma
zona com cerca de 100 a 300 metros de largura e que se estende por
mais de 30 km, onde foram j encontradas pedras gravadas h cerca de
10000 anos. O antigo oued (rio) onde a descoberta foi realizada,
Sluguilla Lawish, situa-se a 120 km a Oeste de Rabouni e a 80 km a
Este de Bir Lehlou. As gravuras estudadas representam na sua maioria
animais e, em menor número, figuras humanas. A
expedição beneficiou da colaboração do
governo e do exército saharaui.
BREVES
28.04.99
Direitos Humanos
O primeiro congresso do movimento rabe dos direitos do homem,
organizado em Marrocos, terminou após três dias de
debates. A moção final, de seis pginas, não
menciona a situação dos direitos humanos em Marrocos e
oculta completamente a sua privação por parte dos
saharauis.
Mortes suspeitas
Mohamed Limam ould Sidi Mohamed, estudante saharaui, foi encontrado
morto na Rússia, no passado dia 12 de Abril, em
circunstâncias mal esclarecidas. Este jovem estudante, casado
com uma cidadã russa e pai de duas crianças, preparava
um doutoramento em energia nuclear. Anteriormente havia informado a
sua família que estava a ser ameaçado e que a sua vida
corria perigo.
A agência noticiosa oficial marroquina MAP havia informado no dia 26 de Março que um (outro?) saharaui, Bichrine Dah, tinha sido encontrado morto no seu domicílio, em Donesk, na Ucrânia. Bichrine Dah era casado com uma ucraniana.
Repressão quotidiana
Malaïnine ould Bechir, cidadão saharaui, desapareceu de
Tan-Tan (no Sul de Marrocos) para reaparecer alguns dias mais tarde
na prisão de Agadir. Desconhece-se o rol de
acusações que contra si impendem, mas os seus
familiares informaram que h j algum tempo que ele tinha sido fichado
pela DST (a polícia política) e que j anteriormente
fora detido. Desde então, era exercida sobre ele uma intensa
vigilância policial.
Desaparecimentos
Segundo a AFAPREDESA (Associação dos Familiares dos
Presos e Desaparecidos Saharauis) dois jovens saharauis, de nome
Ouadoud Abdeslam ould Sidachmed e Lahbib ould Legue, teriam sido
presos no dia dia 9 de Abril nas proximidades da fronteira
algero-marroquina quando tentavam chegar aos acampamentos de
refugiados. Desde então as suas famílias não
têm qualquer tipo de informação sobre o seu
paradeiro.
Primeiro de Maio
Membros do comité de coordenação das
vítimas de desaparecimento forçado nos locais de
detenção secretos de Galaat M'Gouna e El Ayoun
participaram nas manifestações do 1.º de Maio, em
Casablanca. Eram, na sua maioria, antigos presos que passaram mais
de 16 anos campos secretos de detenção e que, desde
Agosto de 1998, reivindicam justição e
reparação pelos actos de que foram vítimas.
Exploração ilegal
H três anos que Marrocos rouba sistematicamente a areias das
costas do Sahara Ocidental, transportando milhares de toneladas por
via marítima para os centros turísticos de Marrocos
(SPS).
Formação
Juristas da fundação France-Liberté
deslocar-se-ão aos acampamentos de refugiados para organizar
estgios de iniciação ao voto. Cada wilaya ter um
grupo, que, por sua vez, formar localmente outras pessoas (SPS).
Solidariedade
A wilaya de Dakhla, situada a mais de 150 km ao Sul de Rabouni,
acaba de ser equipada com um transmissor de TV. Desde Abril que Naama
Zeinedine, Arseli Etxeguren e Julian Ozaeta, membros dos
Radioafficionados bascos, com a ajuda de técnicos da rdio
nacional saharaui, instalaram um emissor de 25 W que funciona a
energia solar e uma antena de 20 metros. A nova estrutura permite
cobrir um raio de 10 quilómetros.
[É possível que existam links com diversos jornais que deixem de estar em funcionamento ao fim de alguns dias]