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20.07.98
Resolução do Conselho de Segurança S/RES/1185
(1998)
[francés
o
inglés
o
espanhol]
O Conselho de Segurança adoptou por unanimidade uma
resolução que prolonga o mandato da MINURSO até
ao dia 21 de Setembro, a fim de que o trabalho de
identificação possa ser concluído e
vislumbrar-se se, até l, a realização do
referendo continua a ser possível.
A identificação dos candidatos, à
excepção dos grupos tribais alvo de
contestação, dever estar terminada até ao final
de Agosto. O Conselho pede a Marrocos que conclua rapidamente os
acordos sobre o estatuto das forças a fim de facilitar a
deslocação da componente militar e da unidade de
desminagem.
Solicita a Marrocos que «levante todas as
restrições impostas às aeronaves da MINURSO ou
aos passageiros cuja deslocação é considerada
útil pela MINURSO para o exercício do seu mandato
(jornalistas, visitantes, etc.). O secretrio-geral dever apresentar
um relatório todos os 30 dias decorrentes da
missão.
Declaração americana
Nancy Soderberg, responsvel americana nas Nações
Unidas pela África declarou que o Conselho não quis
prolongar o mandato para l de Setembro por não estar seguro de
que os problemas relacionados com os votantes possam ser
ultrapassados.
Reacções na imprensa marroquina
Le Matin du Sahara (Gvtal): Declaração de
Ahmed Snoussi, representante de Marrocos na ONU. «No dia em que
os sequestrados de Tindouf regressarem a casa, deixar-se- de falar na
"outra parte"».
Libération (U.S.F.P.): Vigilância. A
questão do Sahara marroquino acaba de ser objecto de uma nova
resolução... O Senhor Kofi Annan que é o
principal autor deste texto em colaboração com os
Americanos não deixou de evidenciar as suas simpatias
anti-marroquinas que ele nutre h j muito tempo. Actualmente, os
adversrios de Marrocos estão a tentar fazer da Minurso e da
ACNUR cavalos de Tróia para a sua intrusão no
território do Sahara. ... Quanto aos Estados implicados neste
complot contra a integridade territorial do nosso País, eles
dizem-se neutros mas financiam activamente os separatistas. Os
Americanos fazem-no directa e indirectamente através dos
fundos que transitam pelo ACNUR. Os Espanhóis, cujos
representantes afirmam a sua neutralidade em cada uma das
reuniões bilaterais com Marrocos, procedem da mesma forma. E
como se não bastasse: o Conselho de Ministros espanhol acaba
de conceder na passada sexta-feira um milhão de dólares
aos separatistas... Nestas condições, muita é a
confusão que se instala. A opinião pública tem o
direito de saber como é que os responsveis marroquinos contam
reagir contra uma campanha que se amplia na Europa e nos Estados
Unidos e cujos principais promotores activos são os
serviços argelinos...
Le Quotidien du Maroc (IND.): Sahara marroquino. A
obsessão da outra parte... Hoje é claro que o
secretrio-geral da ONU, o seu representante pessoal e a missão
permanente dos Estados Unidos se puseram de acordo em acentuar a
pressão sobre as duas partes. Mas h certamente uma
negligência neste atitude que é a de não apontar
o dedo ao verdadeiro causador do fracasso deste processo que
não é outro que o bando da Polisario.
20 07.98
Identificação
Segundo notícia divulgada pela Agência noticiosa
marroquina MAP, um centro de identificação de pessoas
habilitadas a participar no referendo previsto para o Sahara foi
aberto em Meknès (140 km à Este de Rabat). A rdio
nacional marroquina precisou que este centro ir acolher os
marroquinos saharauis residentes nas regiões de
Fès-Boulemane-Taza-Al Hoceima-Meknès-Tafilalet e
noutros distritos e províncias do Reino.
21.07.98
Declaração da Frente Polisario em Argel
Salek Boubih, embaixador da RASD em Argel, declarou que
«atendendo ao atraso verificado na operação de
identificação», a data prevista para a
realização do referendo ter de ser adiada.
Salek Boubih considerou Marrocos como responsvel pelo atraso na
operação de identificação, apelando a
Rabat a «fazer prova de melhor boa vontade».
«H actualmente uma boa perspectiva para a paz, perspectiva que
as duas partes nunca tiveram nos 25 anos passados e que, por isso
mesmo, não h que desperdiç-la a fim de que possa ser
encontrada uma solução definitiva para a questão
do Sahara Ocidental» - acrescentou. O embaixador da RASD
qualificou de «positivo e objectivo» o último
relatório do secretrio-geral da ONU, Kofi Annan, sublinhando
que a Polisario estava «disponível para cooperar de
maneira séria e responsvel» com a MINURSO.
Em relação à operação de
identificação, Salek Boubih referiu que falta analisar
o caso de «15.000 a 18.000 pessoas pertencentes a tribos que
não são alvo de qualquer contestação por
nenhuma das duas partes», acrescentando que de seguida a MINURSO
poderia examinar o caso das outras 65.000 pessoas «que Marrocos
propôs à identificação», considerando
porém que tais pessoas «são marroquinos que
não têm qualquer tipo de ligação com o
Sahara Ocidental nem com as tribos saharauis».
21.07.98
Segundo a revista «Jeune Afrique», Ahmed Snoussi poder
abandonar em breve a presidência "do Ano de Marrocos em
França". As autoridades marroquinas desejam que o
representante permanente de Marrocos nas Nações Unidas
ONU se consagre por inteiro ao dossier do Sahara.
22.07.98
Câmara dos Representantes dos EUA: apelo à desminagem do
Sahara Ocidental
No seguimento de uma visita recente que efectuou aos campos de
refugiados, o deputado Joseph Pitts declarou diante da Câmara
dos Representantes que tinha ficado profundamente impressionado com a
força e a determinação desta
população que vive em condições muito
duras. Evocando as obstruções de Marrocos ao plano de
paz, em particular os entraves à deslocação da
unidade de desminagem sueca, o deputado Joseph Pitts apelou ao Reino
de Marrocos a rever a sua posição tal como a ONU lhe
havia solicitado rentemente.
24.07.98
A.Serfaty
O «Comité nacional de acção para o regresso
ao seu país, Marrocos, do militante marroquino Serfaty»
organizou uma concentração de protesto diante da sede
do Ministério dos Direitos do Homem em Rabat. Cerca de 150
militantes, na sua grande maioria antigos presos políticos e
companheiros de cativeiro de Serfaty, entoaram palavras de ordem a
favor do regresso do conhecido opositor e contra o Makhzen. Uma
delegação viria a ser recebida pelo ministro dos
Direitos do Homem, Mohammed Aouijar, que prometeu informar o
primeiro-ministro das reivindicações apresentadas. (AP)
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Association Internationale des Juristes pour le Sahara Occidental,
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http://www.netspain.com/~jumu/index.htm
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