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AFAPREDESA
A Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, reunida
em Nouakchott durante a sua 21ª sessão ordinária,
decidiu conceder o estatuto de observador à
Associação dos Familiares dos Presos e Desaparecidos
Saharauis. A AFAPREDSA foi criada em 20 de Agosto de 1989 nos
acampamentos de refugiados saharauis, em Tinduf.
16.10.97
Processo de espionagem
O processo judicial contra o antigo presidente da
Associação Marroquina de Göteborg, acusado de
espionagem, foi dado por concluído neste cidade. A
setença será conhecida dentro de quinze dias. Este
indivíduo de origem marroquina foi já condenado a 8
meses de prisão no fim de 1996. Espiava e denunciava os
marroquinos que viviam na Suécia, assim como os suecos que
manifestavam a sua simpatia com a Frente Polisario. Trabalhava por
conta da DGED, a Direcção Geral de Estudos e
Documentação (serviço militar e de
informações dirigido pelo general Kadiri, que
«camufla» os seus agentes no estrangeiro através da
organização l'Amicale des Travailleurs et
Commerçants Marocains, ATCM). Este agente marroquino utilizava
os canais diplomáticos da Embaixada de Marrocos na
Suécia para transmitir as suas informações.
20.10.97
Comunicado da AFAPREDESA
Detenções arbitrárias
Lalla el Ouali Youssef e Malainin M'Bairik Faddali foram detidos pela
polícia marroquina em El Aiun no dia 08.10.97 e libertados
após 4 dias de prisão arbitrária. Estes
cidadãos saharauis apenas tinham manifestado publicamente a
sua alegria pela perspectiva de realização do referendo
no Sahara Ocidental. Segundo a AFAPREDESA, foram torturados e os
hospitais locais teriam recebido ordem para lhes recusar tratamento
médico. A AFAPREDESA apela a todas as
organizações de defesa dos direitos humanos a agir
rapidamente para que seja posto fim às torturas e às
detenções arbitrárias nas zonas ocupadas por
Marrocos. «"Não pode haver resolução
pacífica sem o total respeito pelos direitos do Homem no
Sahara Ocidental", conclui o comunicado.
20.10.97
Campanha eleitoral no Sahara ocupado
Uma delegação ministerial conduzida pelo ministro do
Interior marroquino, Driss Basri, que era acompanhado pelos ministros
da Pesca, da Agricultura e das Minas, visitou os territórios
ocupados.
A visita tinha por objectivo mobilizar a população para
as próximas eleições regionais (24.10.97) e, em
particular, sossegá-la após a
concretização dos acordos de Houston. A
delegação inaugurou diversas infraestruturas e colocou
"primeiras pedras" em outros tantos investimentos prometidos.
Deslocou-se a El Aiun, Bojador, Dakhla, Smara e, por fim, Goulimine,
no sul de Marrocos. Em El Aiun, capital do Sahara Ocidental ocupado,
a delegação encontrou-se com eleitos, chefes
tradicionais (chioukhs), representantes de saharauis transfugas, dos
jovens e das mulheres. No seu discurso, Basri enumerou as
realizações importantes efectuadas na região e
aquelas que estão em curso, prometeu novas e inúmeras
vantagens económicas à população local.
Ouviu longamente as queixas manifestadas pelos chefes tradicionais
presentes, essencialmente centradas na falta de empregos e de
habitações. Basri defendeu a ideia de que os acordos de
Houston são favoráveis a Marrocos: "O processo de
identificação terá em conta todos os
indivíduos que tenham tido uma qualquer relação
com o território, na base dos cinco critérios
elaborados pela ONU", acrescentando que Marrocos
mobilizar-se-á de Tanger a Lagouira para preparar o referendo"
(agências EFE e AFP).
20.10.97
Resolução 1133 (1997) do Conselho de
Segurança
(texto
original em inglês)
O Conselho de Segurança prolonga o mandato da MINURSO
até 20 de Abril de 1998, a fim de lhe permitir retomar o
processo de identificação e decide
reforçá-la com esse objectivo.
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