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20.03.97
24.º assembleia ACP/UE
A reunião conjunta dos países da África,
Caraíbas e Pacífico (ACP) com a União Europeia
terminou com a adopção de uma resolução
onde se critica Marrocos pela obstrução à
preparação do referendo de
autodeterminação no Sahara Ocidental. Nela, os
países ACP e a UE apelam a Marrocos que retome os contactos
directos com a Frente Polisario e se conforme às
resoluções internacionais relativas ao referendo. A
Assembleia convidou a União Europeia a respeitar os interesses
do povo saharaui nos acordos firmados com Marrocos e a fornecer-lhe
cooperação e ajuda humanitária.
21.03.97
"Carta aberta aos franceses"
Em carta aberta dirigida ao Governo francês, o representante da
Frente Polisario em Paris pede à França para que
intervenha a fim de relançar o diálogo entre Marrocos e
os Saharauis, pois «só o empenhamento numa verdadeira
dinâmica de paz entre Marrocos e a Frente Polisario pode evitar
que a guerra recomece». Reconhecendo que «este
diálogo não pode ter lugar sem que haja um apoio
externo», Fadel Ismaïl qualifica a França como
«mediador ideal» e defende que as negociações
devem decorrer na presença de um país terceiro, neutro,
que ouça as duas partes e seja interlocutor tanto de uma como
de outra». Os principais responsáveis políticos
franceses receberam cópias desta missiva no passado dia 8 de
Março.
21.03.97
Suspensão de reconhecimento
O governo do Benin, que havia reconhecido a RASD a 11 de Março
de 1976, decidiu suspender o seu reconhecimento.
21.03.97
Marrocos e a nomeação de James Baker
Em cartas dirigidas ao secretário-geral da ONU e ao presidente
do Conselho de Segurança, o Primeiro-Ministro e ministro dos
Negócios Estrangeiros de Marrocos, A. Filali, congratula-se
pela nomeação de James Baker, cuja missão, em
sua opinião, consistirá em "avaliar a
situação, estudar os possibilidades que possam
facilitar a aplicação do plano de paz e a fazer
recomendações".
25.03.97
Direitos Humanos
Duas associações marroquinas de defesa dos direitos
humanos confirmaram perante inúmeras
organizações reunidas em Genebra, por ocasião da
53.ª sessão da Comissão dos Direitos do Homem, o
agravamento da situação no Sahara Ocidental. As
condições de vida dos saharauis suscitam a maior
inquietação em virtude da política de
repressão posta em prática pelas autoridades
marroquinas que atinge a população em geral e, de modo
particular, os presos. As duas organizações revelaram
exemplos gritantes de violação dos direitos individuais
e colectivos, a utilização de diferentes meios de
pressão e de tortura.
Um saharaui presente em Genebra evocou as torturas que sofreu ao
longo de 16 anos nas prisões marroquinas, referiu ter tido
conhecimento da morte de 58 saharauis em razão dos maus tratos
e das terríveis condições a que estiveram
sujeitos (Reuters).
28.03.97
Regionalização
O parlamento marroquino adopta por unanimidade o projecto de lei
sobre a regionalização, que divide Marrocos em 16
regiões, incluindo o Sahara Ocidental.
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