ACTUALIDADES SEMANAIS |
Os títulos
Autonomia ou independência Timor-Leste - Sahara Ocidental Direitos do Homem em Marrocos Acordo de pesca |
05.12.96
Autonomia ou independência
Um conselheiro do rei de Marrocos - Ahmad Alaoui - declara que o rei Hassan II oferece à Frente Polisario a autonomia do Sahara Ocidental, na condição de que o movimento saharaui renuncie à sua reivindicação de independência total para o território. Esta proposta, que Marrocos avançara já anteriormente, em particular a quando do encontro directo entre as duas partes realizado em Setembro passado, insere-se, segundo aquele conselheiro, no quadro do projecto de regionalização que preconiza a divisão do país em 16 províncias com autonomia nos domínios da política económica, social e cultural.
O representante da Frente Polisario em Madrid rejeitou a proposta real, afirmando que a sua organização luta pela independência total do Sahara Ocidental e pela realização de um referendo de autodeterminação justo e transparente, através do qual o povo saharaui se possa manifestar quanto ao seu futuro. ("El Pais")
10.12.96
Timor-Leste - Sahara Ocidental
Na cerimónia de atribuição do Prémio Nobel da Paz aos laureados deste ano, D. Ximenes Belo, bispo de Dili, e José Ramos-Horta, porta-voz da Resistência em Timor-Leste, a questão do Sahara Ocidental foi invocada. Ramos-Horta declarou expressamente no seu discurso de agradecimento: "Se a autodeterminação em processos de descolonização de territórios sem governo próprio levou quase sempre à independência, não é esse o caso na maioria dos conflitos actuais. Os casos do Sahara Ocidental e de Timor-Leste são os dois mais evidentes fracassos da descolonização. No caso do Sahara Ocidental, as Nações Unidas têm permitido que elas próprias sejam usadas nas maquinações de um poder regional menor."
10.12.96
Direitos do Homem em Marrocos
Segundo o relatório da Organização Marroquina dos Direitos do Homem, apresentado em Rabat, a situação dos direitos humanos em Marrocos degradou-se significativamente em 1996, após melhorias registadas ao longo dos três últimos anos. Na declaração de 32 páginas, a OMDH relata a ocorrência de inúmeros atentados aos direitos humanos ocorridos no país. A organização anunciou o lançamento de uma campanha nos três próximos meses contra a a tortura praticada pelas forças policiais e de segurança.
Para a Associação Marroquina dos Direitos Humanos, 9 pessoas morreram na sequência de tortura e maus tratos nos comissariados marroquinos, 57 "desapareceram" e 70 presos políticos continuam sob detenção.
10.12.96
Acordo de pesca
O ministro marroquino da pesca anuncia que o seu país não renovará o acordo de pesca com a União Europeia (assinado em Dezembro de 1995 e com a duração de 4 anos), não por razões políticas mas por preocupações ecológicas. O governo marroquino subscreveu recentemente um acordo de cooperação com os EUA, no qual se compromete a proteger as suas riquezas marinhas em contrapartida de uma ajuda à modernização da sua frota de pesca.