ACTUALIDADES SEMANAIS

 

SEMANA 50XX

09.-15.12. 1996

 

Os títulos


Alemanha-Sahara Ocidental

Autonomia ou independência

Timor-Leste - Sahara Ocidental

Direitos do Homem em Marrocos

Acordo de pesca

Alemanha-Sahara Ocidental
(17.10.96) O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha responde a uma moção interposta pelo deputado E. Brecht, do SPD (Partido Social-Democrata), na sequência de uma missão parlamentar à região (Abril de 96) que aquele deputado chefiou e que contou com o apoio de todas as forças políticas representadas no Parlamento alemão. Na referida moção solicitava-se ao governo germânico que intensificasse os esforços - em particular no seio da União Europeia e no quadro do diálogo euro-mediterrânico - a fim de se conseguirem progressos na aplicação do Plano de Paz para o Sahara Ocidental.
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão declara que o seu governo partilha das preocupações expressas na moção. Refere que o governo de Berlim apoiou de forma continuada os esforços das Nações Unidas para recolocar no bom caminho o processo de paz. Sublinha que as Nações Unidas continuam a ter um papel fundamental a desempenhar na solução do conflito e que o Governo do seu país vai-se empenhar a nível do Conselho de Segurança na continuidade do mandato da MINURSO.
Na resposta do MNE alemão, o ministro declara expressamente que o seu governo vai empenhar-se na intensificação dos esforços das Nações Unidas, irá continuar a manter uma política de estricta neutralidade e estabelecer os contactos com as duas partes a fim de favorecer um diálogo directo entre ambas. O texto afirma que a questão dos prisioneiros de guerra do Sahara Ocidental deve ser resolvido por razões humanitárias no quadro dos esforços de paz das Nações Unidas (recorde-se que recentemente Marrocos procedeu à libertação de 66 prisioneiros de guerra saharauis, na sequência dos bons ofícios da Alemanha e dos EUA). Em resposta a uma questão formulada no texto do deputado do SPD, o governo alemão declara que, de 1988 a 1996, canalizou para a ajuda humanitária aos refugiados saharauis dos campos de Tinduf, cerca de 12 milhões de marcos, ou seja, mais de 6 milhões de dólares.

05.12.96
Autonomia ou independência
Um conselheiro do rei de Marrocos - Ahmad Alaoui - declara que o rei Hassan II oferece à Frente Polisario a autonomia do Sahara Ocidental, na condição de que o movimento saharaui renuncie à sua reivindicação de independência total para o território. Esta proposta, que Marrocos avançara já anteriormente, em particular a quando do encontro directo entre as duas partes realizado em Setembro passado, insere-se, segundo aquele conselheiro, no quadro do projecto de regionalização que preconiza a divisão do país em 16 províncias com autonomia nos domínios da política económica, social e cultural.
O representante da Frente Polisario em Madrid rejeitou a proposta real, afirmando que a sua organização luta pela independência total do Sahara Ocidental e pela realização de um referendo de autodeterminação justo e transparente, através do qual o povo saharaui se possa manifestar quanto ao seu futuro. ("El Pais")

10.12.96
Timor-Leste - Sahara Ocidental

Na cerimónia de atribuição do Prémio Nobel da Paz aos laureados deste ano, D. Ximenes Belo, bispo de Dili, e José Ramos-Horta, porta-voz da Resistência em Timor-Leste, a questão do Sahara Ocidental foi invocada. Ramos-Horta declarou expressamente no seu discurso de agradecimento: "Se a autodeterminação em processos de descolonização de territórios sem governo próprio levou quase sempre à independência, não é esse o caso na maioria dos conflitos actuais. Os casos do Sahara Ocidental e de Timor-Leste são os dois mais evidentes fracassos da descolonização. No caso do Sahara Ocidental, as Nações Unidas têm permitido que elas próprias sejam usadas nas maquinações de um poder regional menor."

10.12.96
Direitos do Homem em Marrocos

Segundo o relatório da Organização Marroquina dos Direitos do Homem, apresentado em Rabat, a situação dos direitos humanos em Marrocos degradou-se significativamente em 1996, após melhorias registadas ao longo dos três últimos anos. Na declaração de 32 páginas, a OMDH relata a ocorrência de inúmeros atentados aos direitos humanos ocorridos no país. A organização anunciou o lançamento de uma campanha nos três próximos meses contra a a tortura praticada pelas forças policiais e de segurança.
Para a Associação Marroquina dos Direitos Humanos, 9 pessoas morreram na sequência de tortura e maus tratos nos comissariados marroquinos, 57 "desapareceram" e 70 presos políticos continuam sob detenção.

10.12.96
Acordo de pesca

O ministro marroquino da pesca anuncia que o seu país não renovará o acordo de pesca com a União Europeia (assinado em Dezembro de 1995 e com a duração de 4 anos), não por razões políticas mas por preocupações ecológicas. O governo marroquino subscreveu recentemente um acordo de cooperação com os EUA, no qual se compromete a proteger as suas riquezas marinhas em contrapartida de uma ajuda à modernização da sua frota de pesca.

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