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ACTUALIDADES SEMANAIS 2006 |
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RASD
30.09.-06.10.06, visita oficial
Uma delegação do PARLACEN, parlamento da América
Central, está de visita oficial à RASD a convite do
Parlamento saharaui. A delegação é
constituída pelo presidente do Parlacen, Julio Palacios, do
Panamá, pelos vice-presidentes Nelson Licona, das Honduras, e
Julio César Grijalva, do Salvador, e pelo deputado Miguel
Oviedo, da República Dominicana. Em comunicado, a
delegação manifesta o seu apoio total à causa
saharaui e à RASD. [SPS]
08.10.06, visita das famílias
O coordenador junto da Minurso, Mhamed Khadad, denuncia "o bloqueio por
parte de Marrocos das trocas de visitas entre as famílias
saharauis”. Afirma que o reinício das visitas estava previsto
para início do mês de Outubro, após a Polisario ter
aceite todas as propostas do programa que lhe foram apresentadas pelo
Alto Comissário para os Refugiados em Julho, depois em Agosto e,
por fim, em Setembro de 2006. [SPS]
12.10.06, Conselho Consultivo
No termo da sua 5.ª sessão, o Conselho Consultivo saharaui
apela em carta dirigida ao SG da ONU, Kofi Annan, a acelerar a
organização do referendo de
autodeterminação, a proteger os saharauis da
repressão marroquina nos territórios ocupados, e a
pôr fim à politização da ajuda
humanitária. Em carta ao Parlamento Europeu, o Conselho
Consultivo saharaui solicita que a instituição condicione
a cooperação com Marrocos ao respeito pelos direitos
humanos no Sahara Ocidental e que intervenha para acabar com as
pilhagens dos recursos saharauis. O Conselho Consultivo saharaui
escreve ao rei de Espanha chamando-lhe a atenção para a
responsabilidade espanhola na descolonização do Sahara
Ocidental e na protecção das populações
saharauis da repressão marroquina.
Criado em 2001, Conselho Consultivo saharaui reúne todos os
chefes de tribo que participaram na identificação dos
eleitores saharauis. [SPS]
13.10.06, África do Sul
Interrogado em artigo consagrado ao relatório do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem,
publicado na edição semanal do "Mail & Guardian", o
embaixador saharaui na África do Sul, Oubi Bouchraya, declara
que "as prerrogativas da MINURSO devem ser alargadas para que incluam a
protecção dos direitos humanos no Sahara Ocidental".
15.10.06, justiça
Durante a abertura do ano judiciário, o ministro da
Justiça, Hammada Selma, aborda as actividades no ano precedente
perante o presidente do Conselho Constitucional, Mohamed Bouzeid,
muitos magistrados, advogados e funcionários que trabalham no
sistema judicial da RASD. [SPS]
TERRITÓRIOS OCUPADOS E SUL DE MARROCOS
Manifestações, detenções
As manifestações organizadas pelos jovens saharauis
prosseguem. Uma vez detidos, muitos deles descobrem nos comissariados
de polícia outros saharauis anteriormente detidos e cujo
paradeiro se desconhecia. Foi assim a 7 de Outubro, quando 10 saharauis
detidos em El-Ayoun, encontram no comissariado da polícia o seu
compatriota Abdesamad Boishiri, detido ilegalmente desde há
vários dias.
A repressão abate-se muitas vezes sobre os mesmos: Andour
Lhoucine é preso a 9 de Outubro pela sexta vez desde que foi
libertado em Abril passado. As detenções revestem-se
muitas vezes de aspectos particularmente revoltantes. Foi o caso do que
ocorreu a 9 de Outubro a três jovens saharauis, presos em plena
rua por polícias à paisana, levados para fora de El-Ayoun
de mãos atadas e posteriormente despidos e torturados de maneira
sádica. Só passadas 48 horas é que foram
libertados.
Por ocasião do 31.º aniversário da
proclamação da unidade nacional saharaui, a 12 de Outubro
de 1975, realizam-se muitas manifestações
independentistas de jovens saharauis nas cidades ocupadas, apesar do
importante dispositivo policial montado, em particular junto às
escolas e estabelecimentos escolares. Graffitis são pintados um
pouco por todo o lado, e bandeiras da RASD são desfraldadas.
As forças de repressão intervêm em El-Ayoun e em
particular em Smara, onde se registam 17 feridos e 8 pessoas detidas,
entre os quais dois soldados saharauis das Forças auxiliares.
Oito casas são invadidas e saqueadas. Em El-Ayoun, 7 pessoas
são detidas. O domicílio da família Ameydane
é invadido e saqueado por polícias de armas em punho,
transportados em cerca de trinta veículos de diversos corpos de
polícia, que prendem El-Wali Ameydane,,
ex-preso político. São assinaladas outras
detenções no dia 12 de Outubro: em Tan Tan, do militante
Waban Souleiman, acusado de ser o instigador das
manifestações nesta cidade, e do ex-preso político
Banga Cheikh; em Dakhla, do ex-preso político e presidente da ASVDH de Bojador Mohammed Tahlil quando regressava de Nouadhibou, depois libertado e preso de novo no dia 19.10.2006.
A 13 de Outubro prosseguem as invasões a domicílios em
El-Ayoun, três são destruídos e os respectivos
chefes de família detidos. Pela primeira vez, regista-se uma
manifestação em Tata, no sul de Marrocos. Em Dakhla, um
jovem saharaui, Hay Alal, é agredido e ferido com arma branca
por um colono marroquino.
No seguimento dos acontecimentos de Smara, têm lugar novas
manifestações na cidade a 15 e 16 de Outubro, que obrigam
as autoridades marroquinas a desencadear novas medidas de
repressão. A 15 de Outubro três pessoas são presas
em Tan Tan. A 18 de Outubro, Daha Rahmouni e Lismaaili, membros do
secretariado da ASVDH, são presos em El-Ayoun. [para mais
informações ver ASVDH , blog Sahara Libre , As Umdraiga]
13.10.06, Apelo
No seguimento da publicação do relatório do Alto
Comissariado para os Direitos do Homem, o Colectivo dos Defensores
Saharauis dos Direitos do Homem CODESA constata um agravamento da
repressão nos territórios ocupados. Emite um apelo onde
se pede o alargamento das competências da MINURSO em
matéria de direitos do Homem, a nomeação de um
Relator Especial sobre a situação dos direitos do homem
nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental, a
constituição de uma comissão de inquérito
internacional sobre as violações dos direitos do homem
cometidas pelas autoridades marroquinas e a aplicação do
Plano de Paz para a Autodeterminação do Povo do Sahara
Ocidental. [Appel]
13.10.06, El-Ayoun
Brahim Sabbar e Ahmed Sbai suspendem a greve da fome que haviam
iniciado no passado dia 4 de Setembro, a pedido das suas
famílias e de muitas organizações locais e
internacionais de defesa dos direitos humanos.
15.10.06, El-Ayoun
Apresentação ao juiz de instrução de
El-Wali Ameydane e de Banga Cheikh, pés e mãos atadas,
após terem sido interrogados durante 72 horas no quartel general
da gendarmeria real. Os GUS dispersam um manifestação dos
familiares diante do tribunal.
16.10.06, Goulimine (Sul de Marrocos)
A sindicalista saharaui Khadija Moutik
comparece perante o tribunal, acusada de participação e
organização das manifestações que tiveram
lugar na cidade no dia 8 de Outubro em solidariedade com os presos
políticos saharauis. Após a leitura do termo de
acusação, cheio de falsificações e que
dá conta "de insultos a funcionários do Estado e
destruição de bens públicos", a militante confirma
a sua participação nas manifestações
independentistas onde foram empunhadas bandeiras saharauis como
símbolo de recusa da ocupação marroquina. Nega
contudo ter insultado os agentes marroquinos ou cometido actos de
violência. Durante o julgamento, tira uma bandeira nacional
saharaui do interior da sua roupa e proclama "Viva a Frente Polisario,
autodeterminação já". [É possível ver um curto vídeo na RASD-TV].
OUTROS ACONTECIMENTOS
08.10.06, drama da imigração clandestina
24 jovens saharauis morrem por afogamento durante uma tentativa de
imigração ilegal para as Ilhas Canárias, enquanto
outros 11 são recolhidos pelas autoridades espanholas. O governo
saharaui denuncia estas mortes, que coincidem com a
degradação da situação nos
territórios sob ocupação marroquina. [SPS]
13.10.06, sabotagem?
Segundo o diário marroquino Al-Ahdath Al-Maghribia, citado pelo
diário espanhol El Pais, o tapete rolante transportador de
fosfato foi destruído por uma explosão na noite de 10-11
de Outubro numa distância de 20 metros, entre os postes de
controlo 7 e 8. Uma bandeira da Frente Polisario teria sido encontrada
nas proximidades do local. [El País, 14-10-2006]
16.10.06, GUS
Os Grupos Urbanos de Segurança (GUS) são dissolvidos e os
seus membros distribuídos pelos diferentes serviços da
DGS (Segurança nacional).
Aminatou Haidar em França
Após ser recebida pela comunidade saharaui em Mantes-la-Jolie,
Aminatou Haidar, que está em França a convite da Amnesty
International, participa no dia 9 de Outubro, em Paris, numa
conferência de imprensa. Dá testemunho da tragédia
que ela própria viveu e lamenta que a "sociedade civil francesa
não esteja melhor informada da situação de
atentados aos direitos humanos registados no Sahara Ocidental pelas
autoridades marroquinas". Refere ter recebido "inúmeras
mensagens anónimas" ameaçando-a de a " liquidar
fisicamente, caso ela prossiga a sua actividade de defesa dos direitos
humanos".
A 10 de Outubro, a activista é recebida pelo senador Robert
Bret, não obstante os protestos da várias
associações de marroquinos. O diário
L'Humanité - publica vários artigos sobre o seu
testemunho. Aminatou Haidar prossegue o seu périplo em Bagnolet
a 14; em Mans a 15 de Outubro, cidade esta geminada desde 1982 com
Haouza (nos acampamentos de refugiados saharauis) e, por fim, em
Limoges no dia 17. [vidéo en ligne]
REFERENDO
02.10.06, MINURSO
Em conformidade com o acordo de Fevereiro de 1999 entre a ONU e
Marrocos, a MINURSO decide apenas arvorar a bandeira da ONU no seu
quartel-general. Esta medida levou a uma resposta marroquina em
El-Ayoun, que consistiu em colocar duas dezenas de bandeiras
marroquinas diante dos locais da MINURSO. [Press Release]
10.10.06, Dinamarca
No final de um encontro com o coordenador saharaui com a MINURSO,
Mhamed Khadad, em Copenhaga, o sub-secretário de Estado dos
Negócios Estrangeiros da Dinamarca, Ib Petersen, refere que o
seu país "apoia e milita por uma solução
pacífica e respeitadora do direito à
autodeterminação, no quadro das Nações
Unidas". [SPS]
13.10.06, 4.ª comissão da ONU
A Comissão de Descolonização da Assembleia Geral
da ONU adopta por 76 votos a favor, 72 abstenções e
nenhum voto contra uma resolução que reafirma o direito
do povo saharaui à autodeterminação. O projecto de
resolução (A/C.4/61/L.5) não havia obtido
consenso, pelo que foi necessário fazer uma
votação. O texto é idêntico àquele
que no ano passado fora aceite por consenso.
[Special
Sahara info: Résolution sur le Sahara Occidental de
l'Assemblée Générale de l'ONU (4ème
Commission)]
O ministro dos
Negócios Estrangeiros saharaui, Mohamed Salem Ould Salek,
felicitou-se pela adopção da resolução.
13.10.06, Noruega
O secretário de Estado norueguês dos Negócios
Estrangeiros, Raymond Johansen, declara que o seu país "é
pela autodeterminação do povo saharaui". A
afirmação é proferida durante um encontro que
mantem com o coordenador saharaui junto da MINURSO, Mhamed Khadad. [SPS]
16.10.06, diplomacia
O presidente francês Jacques Chirac, ao receber o ministro
marroquino dos Negócios Estrangeiros que era acompanhado por
cinco ministros, lembrou a Mohammed Benaïssa que a França
apoia uma solução política mutuamente aceite no
quadro das Nações Unidas, informa o Palácio do
Eliseu. A mesma delegação foi também recebida em
Washington por Condoleezza Rice. Várias delegações
ministeriais marroquinas são enviadas aos cinco países
membros permanentes e a alguns países membros não
permanentes do Conselho de Segurança. [actualité Elysée]
16.10.06, relatório do Secretário-geral da ONU S/2006/817
No seu relatório, Kofi Annan faz o ponto da
situação sobre a evolução da
situação nos últimos seis meses e lembra quatro
factos importantes: o discurso do trono de Mohammed VI a 29 de Julho,
onde o monarca dava conta do avanço do projecto de autonomia, a
libertação de 48 presos entre os quais 38 militantes
saharauis no dia 22 de Abril, a continuação «das
manifestações apelando ao respeito pelos direitos do
homem e do direito à autodeterminação» no
território e a assinatura do acordo de pesca entre a
União Europeia e Marrocos a 26 de Julho. Kofi Annan enumera de
seguida várias iniciativas da MINURSO, anunciando que as visitas
entre famílias vão ser retomadas no início de
Novembro e refere que se encontram ainda em Bir Lahlou 12 migrantes
ilegais.
As actividades do seu Enviado Pessoal, Peter van Walsum, são
referidas em detalhe ao longo de cinco páginas. Peter van Walsum
contactou as partes interessadas, assim como as autoridades argelinas,
mauritanas, espanholas, americanas e francesas. Marrocos informou-o
recentemente que a proposta de autonomia «seria apresentada no
decurso dos próximos meses.» Os dirigentes da Frente
Polisario fizeram saber a Peter Van Walsum, «que optariam pela
continuação do impasse, embora tivessem plena
consciência que isso só poderia conduzir à retomada
da luta armada.» Acrescentando alguns desses dirigentes que lhes
seria difícil resistir à pressão dos jovens
saharauis frustrados e que querem combater.
Constatando que as posições das partes permaneceram
inconciliáveis, Kofi Annan recomenda mais uma vez
«negociações directas, sem condições
prévias, entre as duas partes», precisando desta vez que
elas devem ter como «único objectivo definido, o
exercício da autodeterminação». Apela pois
às partes para que uma renuncie a falar de independência,
a outra de autonomia no quadro da soberania marroquina.
Kofi Annan retoma também a recente recomendação do
Alto Comissariado das Nações Unidas dos Direitos do
Homem, preconizando «que tudo seja feito para assegurar o
respeito dos direitos do homem ao povo do Sahara Ocidental» e
pede que a ONU examine a melhor maneira de o conseguir. Por fim,
recomenda o prolongamento do mandato da MINURSO até 30 de Abril
de 2007. [ ONU nouvelles, 18.10.06]
19.10.06, Reacção da Frente Polisario
O representante da Frente Polisario junto da ONU, Boukhari Ahmed,
declara que o relatório "coloca o conflito na sua verdadeira
natureza enquanto problema de descolonização e estabelece
claramente os limites às ilusões de Marrocos para
implicar a ONU numa operação que visa legitimar a sua
ocupação colonial do nosso país". Exprimindo a
"satisfação" da Frente Polisario por estas
constatações do secretário-geral, Boukhari lembra
que "a única solução viável, realista,
justa e que beneficia do apoio da comunidade internacional é a
organização de um referendo de
autodeterminação". A Frente Polisario" pensa que é
"necessário agora não retomar as
negociações, mas sim aplicar os acordos firmados",
referiu o dirigente saharaui. [SPS]
20.10.06, Reino Unido
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Kim
Howells, afirma que o Reino Unido assumirá quando dos debates no
Conselho de Segurança à cerca do conflito do Sahara
Ocidental um papel activo, em conformidade com a sua
posição de apoio a uma resolução justa no
quadro das Nações Unidas e que garanta o direito do povo
saharaui à autodeterminação. A Câmara dos
Comuns britânica organiza a 24 de Outubro, e pela primeira vez na
sua história, um debate plenário sobre a questão
do Sahara Ocidental, na presença da ministra dos Negócios
Estrangeiros, Margaret Beckett. [SPS]
O projecto marroquino de autonomia
Em artigo em que dá conta dos graves problemas existente entre
os membros do CORCAS e o seu presidente, o semanário Le Journal
Hebdo relata que a elaboração do projecto de autonomia
terá sido confiado aos especialistas da REMALD (Revista
marroquina de Administração Local e de Desenvolvimento).
O texto está em vias de ser concluído por juristas
marroquinos e estrangeiros (espanhóis e franceses). Será
em seguida submetido ao rei antes de ser apresentado à
comunidade internacional.
[Le Journal Hebdo No 273,
14-20.10.06]
DIREITOS HUMANOS
12.10.06, Reino Unido
O ministério britânico dos Negócios Estrangeiros
publica o seu 9.º relatório anual sobre os direitos do
homem. O Reino Unido continuará a apoiar os esforços do
secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan e
do seu enviado especial para o Sahara-Ocidental, Peter Van Walsum, com
vista a conseguir uma resolução do conflito do Sahara
Ocidental e permitir a autodeterminação do povo saharaui.
[FCO Human Rights Annual Report 2006] (pp. 211-212)
SOLIDARIEDADE
10.10.06, solidariedade
Uma centena de jovens da ilha de Tenerife trabalharam durante cerca de
dez dias nos acampamentos, em áreas como a
reconstrução, hospitais e escolas. [SPS]
10.10.06, Itália
O wali de El-Ayoun Omar Mansour recebeu das mãos do presidente
da província de Roma, Emilio Gasbarra, o prémio
“Provincia Capitale e Provincia Solidale”, atribuído ao povo
saharaui pelo seu combate legítimo pela liberdade e
independência. O responsável saharaui foi recebido depois
em Modena pelas autoridades da província, ligada por 10 anos de
amizade e cooperação com o acampamento de El Ayoun. [SPS e agências]
La
Federació d'Associacions de Solidaritat amb el Poble Saharaui
del País Valencià ha recibido dos premios de parte de
reconocidas instituciones. El primero, de parte de la revista
SAÓ, de publicación en toda la zona de habla catalana y
que fue entregado día 20 de octubre. Entre otras , nos preceden
en la recepción de este premio organizaciones tan prestigiosas
como Intermón o Amistía Internacional. El segundo, lo
concede la Universitat Miguel Hernández d'Elx, en el marco de la
II Edición de Premios a Entidades sin ánimo de lucro y
cuya entrega será el próximo lunes 30 de Octubre a las
12hs en el Campus de dicha universidad en presencia de los Duques de
Soria.
EM BREVE
26 - 28.10.06:
Italia: La 2a edizione della Maratona per la Pace La Verna – Montenero
25 – 28 ottobre 2006 dedicata al Popolo Saharawi. Org.: Associazioni
Amici della 100 Km del Sahara e Cooperatori Paolini di Livorno. Infos:
t.tombesi@comune.castagneto-carducci.li.it, nordsud@sirius.pisa.it
infos: http://www.radioforpeace.info/news233.htm
27 and 28
October, in The Hague, The Netherlands. "International Law and the
Question of Western Sahara", a Conference organized by the Institute of
Social Studies and the International Platform of Jurists for East
Timor.
30.10.06,
El-Ayoun: Premier anniversaire de l'assassinat de Hamdi Lembarki par
deux policiers marocains qui n'ont toujours pas été
jugés.
3, 4 et 5
novembre 2006, Vitoria-Gasteiz (Espagne). 32ème
Conférence Européenne de Coordination du Soutien au
Peuple Sahraoui, EUCOCO 2006, Renseignements: http://www.eucoco2006.org
email organizacion@eucoco2006.org
11.11.06, Madrid: Manifestacion de Atocha a la Pl. Mayor, Madrid
(Plataforma civica proreferendum en el Sahara). Infos:
ceas-sahara@ceas-sahara.es
17.11.06, Palma:
L'Associació d'Amics del Poble Sahrauí de les Illes
Balears i el fotògraf Rif Spahni us conviden a
la inauguració de l'exposició TINDUF,
PAISAJES DE UN EXILIO, el 17 de novembre a les 19.30 h,
al Cercle de Belles Arts - Casal Balaguer (Unió, 3,
Palma). L'obra romandrà exposada fins al 5 de desembre
de 2006. Infos. ceas-sahara@ceas-sahara.es
01-09.12.06,
campements de réfugiés de El-Ayoun, PRIMER FESTIVAL DE
MUSICA Y FOLCLORE VASCO: la Asociacion de ayuda al pueblo saharaui
NUYUM de Sopelana celebrara el primer festival de musica y folclore
vasco en el campamento del El Aaiun para el cual se desplazara la
orquesta sinfonica de Bilbao. NUYUM es una asociacion sin animo de
lucro inscrita en el registro del gobierno vasco y formada
por jovenes saharauis y vascos. Contacto e informacion: Omar Slama
Nayem: f_polisario@yahoo.es - Eneko Calle Gracia:
Sahara_anderdeuna@yahoo.es
Vuelos charter a los campamentos
Región
de Murcia: Salida el sábado 2 de Diciembre, desde el aeropuerto
de Alicante y regreso el 10 de Diciembre, por la noche.
Para más información llamar a los teléfonos
676978232 (sólo por la tarde) o al 660622130 (durante todo el
día).
Catalunya: Primer vuelo: salida: el día 05 de diciembre a las 21:30, vuelta: el día 11 de diciembre a las 01:30. Segundo Vuelo: Salida día 05 de Diciembre a las 22:00, vuelta día 10 de diciembre a las 03:40. Delegación Saharaui en Catalunya <delsahbcn@yahoo.es>
NTERNETVideo
Aminatou Haidar: L'invitée de la semaine ( L'Humanité, Paris )
Le Journal Hebdo No 273, 14-20.10.06, Dossier Sahara
Tel Quel No 243, 14-20.10.06, dossier Sahara
Communiqué urgent de Khat Achahid, 18.10.06. http://www.fpeluali.org/telquel181006ar.html#fr
Noticias sobre la situación de los Derechos Humanos en el Sáhara Occidental. As. Umdraiga
OPINIONS: http://opinions.arso.org
NOVAS
PUBLICAÇÕES
[É
possível que existam links com diversos jornais que deixem de
estar em funcionamento ao fim de alguns dias]
Français
>> Revue de la presse internationale francophone http://fr.groups.yahoo.com/group/revue-de-presse-sahara-occidental/messages
English
>> English publications on Sahara Update mailinglist: http://groups.yahoo.com/group/Sahara-update/messages
- UN slams Saharawi abuse, Jean-Jacques Cornish, Mail & Guardian, SA, 13-19.10.06.
Castellano
>> Revista de la prensa en español http://es.groups.yahoo.com/group/revista-de-prensa-sahara-occidental/messages
[SOMARIO
actualidades semanais ]
[Western
Sahara Homepage]