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ACTUALIDADES SEMANAIS |
30.12.01 - 05.01.2002
12.12.01
Suécia
Em resposta a uma carta que recebeu de três ONG suecas
(também subscrita por muitos parlamentares, partidos
políticos e organizações de juventude) a
ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna
Lindh, afirma que o governo do seu país continua a reclamar a
aplicação do direito à
autodeterminação para o povo saharaui. Considera que
Marrocos não tem o direito de negociar os direitos de pesca
nem de conceder concessões petrolíferas ou outras que
digam respeito ao território saharaui e que as duas partes, em
particular Marrocos, se deveria abstrair de todo e qualquer tipo de
provocação.
24.12.01
Smara
Hadhiya Ould Hmeim, cidadão saharaui, foi detido em plena rua
por forças especiais marroquinas, tendo sido depois
brutalmente torturado e interrogado antes de ser abandonado na via
pública. As autoridades de ocupação acusam-no de
ter participado nas manifestações de 17 de Novembro em
Smara, organizadas com o intuito de protestar contra a visita do rei
de Marrocos aos territórios ocupados.(SPS)
24.12.01
Smara
Os estudantes do liceu Saguia el Hamra de Smara organizaram uma
concentração naquele estabelecimento de ensino em sinal
de solidariedade com os presos políticos saharauis e para
exigir a sua libertação. (SPS)
27.12.01
Marrocos &endash; prospecção petrolífera
Em mensagem enviada às autoridades espanholas, o governo
marroquino lembra a necessidade de ser respeitado o direito e os
costumes internacionais, que impedem os países vizinhos a
limitar de forma unilateral as fronteiras marítimas, antes
defendendo que o façam de comum acordo. «As autoridades
espanholas, acrescenta o comunicado, não ignoram que o direito
e os costumes internacionais acordam estatutos diferenciados aos
Estados continentais e às ilhas no que diz respeito aos seus
direitos sobre os seus respectivos espaços marítimos.
Sabem igualmente que os estudos geográficos e
geológicos da região demonstram claramente que a
plataforma continental marroquina não se limita à linha
mediana.» Recorde-se que a empresa Repsol entregou um pedido de
permissão de exploração petrolífera em
redor das ilhas Canárias na base da regra da linha mediana,
aplicável sempre que as águas territoriais sejam
separadas por menos de 200 milhas marítimas.
31.12.01
Greve da fome
Desde o dia de Natal último que os presos políticos
saharauis e os presos de direito comum da prisão civil de El
Ayoun entraram em greve da fome por um período de tempo
indeterminado, a fim de protestar contra as condições
de detenção a que estão sujeitos. O movimento
grevista está a ser seguido por 131 pessoas. Destes, 23
são presos políticos, detidos por terem participado em
manifestações em El Ayoun e em Smara. Dentre eles, seis
foram condenados em 20.12.01, enquanto que os restantes aguardam
ainda julgamento. Os grevistas denunciam a repressão, as
detenções e os julgamentos sumários de que foram
vítimas e exigem a sua imediata libertação.
Aos presos políticos saharauis juntaram-se os presos de
direito comum, os quais protestam contra a
discriminação de que são alvo pelo facto de
serem saharauis. Referem, nomeadamente, que as penas judiciais a que
estão sujeitos são bastante mais severas que as
aplicadas aos marroquinos pelo mesmo delito.
Sete reclusos foram transportados para o hospital, enquanto outros 25
apresentam graves problemas de saúde, havendo mesmo um preso
que padece de diabetes e a quem foi recusado tratamento
médico.
As condições de detenção na prisão
civil de El Ayoun são deploráveis: com uma capacidade
de acolhimento de cerca de 200-250 pessoas, o estabelecimento
prisional conta actualmente com uma população de mais
de 700 detidos. As células estão superlotadas, o que
está na origem de condições de higiene
inqualificáveis, propagação de doenças
infecciosas como a tuberculose, o assédio e a promiscuidade
sexuais, em particular a menores, que não dispõem de
uma ala separada, assim como o tráfico de drogas.
Com o passar dos dias, a atitude das autoridades endureceu. Haddi
Ahmed Mahmoud, preso de delito comum, acusado de ser o instigador do
movimento de revolta, foi brutalmente espancado por cerca de duas
dezenas de guardas e depois colocado no isolamento. O director da
prisão utiliza ameaças e intimidações,
proibe as deslocações para tratamentos médicos,
passeios no páteo e a utilização do único
telefone público da prisão. Os grevistas são
constantemente ameaçados de transferência para outros
locais de detenção em Marrocos. Dois dos detidos -
Alharti Sidahmed e El Moutrib Sidahmed - foram efectivamente
transferidos, a 3 de Janeiro último.
A 2 de Janeiro, em comunicado tornado público, os grevistas
pedem às organizações de defesa dos direitos
humanos, em particular à Fondation France-Libertés, que
intercedam e intervenham em seu favor junto das autoridades
marroquinas. Denunciam de novo as condições inumanas de
detenção a que estão sujeitos. Pedem, por fim,
ao secretário-geral da ONU e ao seu enviado pessoal James
Baker que permitam ao povo saharaui poder exercer o seu direito
à autodeterminação. ( corr., SPS)
A 02.01.02, o presidente saharaui, Mohamed Abdelaziz, solicita a
intervenção urgente do Conselho de Segurança
junto do governo marroquino em favor dos presos saharaui em greve da
fome em El Ayoun.(SPS)
A Western Sahara Alliance Australia, por seu turno, dirige-se com a
mesma intenção a Kofi Annan
02.01.02
Mães protestam
Em paralelo com o movimento de protesto na prisão, as
mães dos presos concentram-se desde o dia 26 de Dezembro
diante do tribunal de apelo e da prisão civil. A
polícia dispersa-as sistematicamente confiscando-lhes todo o
material de propaganda que possuem. Uma terceira
concentração, organizada no dia 31.12., foi, uma vez
mais, dispersa violentamente.
No dia 2 de Janeiro, 70 mães de presos concentram-se pela
manhã de fronte da sede da wilaya de El Ayoun, pedindo a
libertação imediata dos seus filhos, grevistas da fome.
Dirigem-se à prisão não sem antes passarem
diante do tribunal de primeira instância, o tribunal da apelo e
o Quartel Geral da MINURSO, todos situados na mesma rua. No fim do
percurso, a força anti-motim intervem brutalmente para
dispersar a manifestação,carregando violentamente sobre
as mulheres à força de pontapés e de bastonadas.
23 manifestantes ficam feridas. (corr.)
02.01.02
Prisioneiros de guerra
A Frente Polisario anuncia a libertação de 115
prisioneiros de guerra marroquinos por ocasião do
início do novo ano e do fim do Ramadão. A
libertação corresponde também a um pedido do
presidente do Governo espanhol, José Maria Aznar. O gesto
simboliza «o reconhecimento pelo interesse sempre manifestado
pela Espanha em relação ao conflito do Sahara
Ocidental». A Cruz Vermelha espanhola e o CICV encarregam-se do
repatriamento. Continuam detidos ainda 1362 prisioneiros de guerra
marroquinos.
O Governo espanhol exprime a sua satisfação pelo
anúncio da libertação. Diz-se pronto a
trabalhar, durante o período em que assumir a
presidência da União Europeia, de Janeiro a Junho de
2002, numa solução para o conflito, incluindo os
aspectos humanitários, no quadro do respeito da legalidade
internacional e dos interesses e aspirações
legítimas de todas as partes implicadas.
Em comunicado, a MINURSO pede às duas partes que libertem
todos os detidos desde o início do conflito. A MINURSO
é de opinião que a continuação do
encarceramento dos presos de guerra constitui um problema
humanitário sério,dado a sua idade, estado de
saúde e duração do seu cativeiro.
O porta-voz do Quai d'Orsay «rejubilou-se pelo anúncio
feito pela Frente Polisario de libertar, a pedido da Espanha, 115
presos de guerra marroquinos, o que, considera, um gesto positivo. A
França, tal como todos os outros Estados membros da UE,
está apostada em resolver os aspectos humanitários do
conflito do Sahara Ocidental, nomeadamente a libertação
de todos os presos de guerra marroquinos, conforme as
recomendações do CICV.»
02-04.01.02
ONU
De visita aos acampamentos de refugiados saharauis, o Representante
Especial do SG da ONU para o Sahara Ocidental, o diplomata
norte-americano William Lacy Swing, é recebido pelo Presidente
Mohamed Abdelaziz. Avista-se igualmente com os chioukh (chefes
tradicionais) peritos na comissão de
identificação da ONU e com os representantes da
sociedade civil. Questionado pela agência saharaui SPS, William
Lacy Swing qualifica a libertação dos 115 presos de
guerra marroquinos de "gesto humanitário (que) todo o mundo
irá aplaudir". Em relação à sorte dos 131
presos saharauis em greve da fome na prisão de El Ayoun, Swing
afirma que está "ao corrente desta situação e
em vias de o discutir por vias diplomáticas ".
Em declarações à mesma SPS, M'hamed Khaddad, coordenador saharaui junto da MINURSO, sublinha que «o percurso político do embaixador Swing (...) qualificam-no mais do que qualquer outro a desempenhar a sua missão». Abordando o encontro do diplomata norte-americano com o Presidente saharaui, Khaddad declarou que, em particular, insistiram «sobre a necessidade de ser retomado o mais depressa possível o processo de aplicação do plano de resolução das Nações Unidas». Para M'hamed Khaddad, a Frente Polisario «acaba de dar uma nova prova da sua boa vontade e da sua disponibilidade ». Menciona o acordo dado aos organizadores do rallye Total-Dakar para transitarem pelo território saharaui, assim como a libertação "unilateral" de 115 prisioneiros de guerra marroquinos. (SPS)
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