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11-16.07.01
Referendo / acordo-quadro: ainda as reacções
11.07.01
A associação alemã de juristas democratas
(Vereinigung Demokratischer Juristinnen und Juristen e.V.) e a
Association Européenne des Juristes pour la Démocratie
et les Droits de l'Homme dans le Monde subscreveram uma
declaração comum dirigida aos membros do Conselho de
Segurança. As duas organizações expressam a
opinião que com a proposta de acordo-quadro, o
secretário-geral abandona a via de uma solução
do conflito baseada no estrito respeito do direito internacional, e
que não está em conformidade com a Carta das
Nações Unidas. As duas associações pedem
ao Conselho que adopte todas as medidas que permitam a
realização do referendo no Sahara Ocidental e evite
tudo o que possa colocar obstáculos à
consagração do direito de
autodeterminação do povo saharaui, impedindo os ataques
à credibilidade das Nações Unidas e ao direito
internacional ao admitir como facto consumado acções
ilegais cometidas pelos Estados.
14.07.01
Argélia: Referindo-se à questão do Sahara
Ocidental durante a sua recente visita aos EUA, o presidente
Bouteflika reafirmou a rejeição da Argélia
relativamente às últimas propostas do antigo
secretário de Estado James Baker. "A Argélia, que
não tem nesta matéria qualquer tipo de
reivindicação, não pode aceitar este afastamento
do plano de paz original e do plano Houston», afirmou
Bouteflika. O problema do Sahara Ocidental é um problema entre
Marrocos e a Frente Polisario, e a haver negociação ela
deve ter lugar entre Marrocos e a Polisario, insistiu Abdelaziz
Bouteflika, afirmando que a Argélia tinha recebido um convite
para se fazer representar num encontro em Houston. "Se houver acordo
entre as duas partes (Polisario-Marrocos), a Argélia
apoiará essa solução, garantiu. Apelou a que
seja encontrada uma solução satisfatória e
alertou contra " soluções tendenciosas" por se pensar
que a autodeterminação possa ser encarada como
inaplicável. Para Bouteflika, apenas cabe dar ao povo saharaui
o direito de escolher livremente sobre o seu destino. (aps)
16.07.01
Grã-Bretanha &endash; Câmara dos Comuns: Mais de 40
pessoas, parlamentares, seus assessores, representantes de ONGs, de
sindicatos, de organizações de defesa dos direitos
humanos, de órgãos de comunicação social
e juristas assistiram a um debate público na Câmara dos
Comuns organizado por Lord Redesdale, secretário do intergrupo
parlamentar sobre o Sahara Ocidental. Breica Lehbib, representante da
Frente Polisario em Londres, apresentou a situação
criada pelo proposta de acordo-quadro. Tess Kingham, deputada que
presidiu até há bem pouco tempo ao intergrupo, declarou
a propósito do acordo-quadro: «É a total falta de
vergonha a este nível de alta diplomacia apresentar-se um
documento como este.» «A resposta argelina afirma-o bem:
trata-se simplesmente de procurar legalizar a ocupação
marroquina do Sahara Ocidental.» Tess Kingham acrescentou que a
ONU não pode pretender oferecer a
autodeterminação aos saharauis através de um
acordo-quadro, se o direito a voto não está limitado
aos que o podem e devem exercer. Um outro interveniente no dabate
acrescentou que o acordo-quadro é uma armadilha. Os seus
autores propuseram-no sabendo perfeitamente que ele jamais poderia
ser aceite pela Frente Polisario. A recusa da Polisario
permitirá acusá-la de ser a parte que cria
dificuldades. Lord Redesdale anunciou que é sua
intenção criar um novo intergrupo parlamentar para o le
Sahara Ocidental no novo Parlamento.
16.07.01
O representante especial para o Sahara Ocidental, James Baker,
respondeu através de uma carta aberta a um recente artigo do
semanário britânico The Economist, onde se enfatizava o
volte-face da ONU em relação no conflito do Sahara
Ocidental ao substituir a autodeterminação por um
simples estatuto de autonomia. Baker contesta esta análise e
afirma que a ONU não abandona o plano de
resolução e que um referendo virá a ter
ligar.
A ONG britânica Western Sahara Campaign lembra em comunicado
que esse vota irá permitir que centenas de milhares de colonos
marroquinos possam determinar o futuro do território, o que
não é conforme com a a resolução 1514
(1960) das Nações Unidas.
16.07.01
A liga espanhola Pro-derechos humanos enviou uma carta ao
secretário-geral da ONU protestando contra a atitude parcial
do seu enviado pessoal James Baker e pediu que seja
constituída uma comissão para avaliar, verificar e
regular a exploração das riquezas do território,
tal como foi feito noutras situações (Namíbia,
RDC, etc.).
14.07.01
Protesto
33 organizações e 10 catedráticos de diferentes
universidades alemãs subscreveram uma carta ao presidente do
Bundestag (Câmara de Deputados), Wolfgang Thierse, protestando
contra o facto da Universidade Livre de Berlim conceder o
título de doutor honoris causa ao SG da ONU, Kofi Annan, em
homenagem à sua acção na resolução
de conflitos internacionais. Acusam-no de, na questão do
Sahara Ocidental, ter cedido às pressões da
França para subverter os próprios princípios da
Carta das Nações Unidas. Os organizadores do protesto
realizaram uma concentração simbólica diante do
Bundestag durante a cerimónia de doutoramento, em que
participaram ONG e estudantes que empunhavam uma enorma bandeira
saharaui. Margot Kessler, presidente do intergupo do Parlamento
Europeu "Paz Para Povo Saharaui", afirmou que Annan "voltou as
costas à Carta das Nações Unidas", (...) "no seu
papel de mediador de conflitos ". A deputada Kessler formulou a
esperança que durante o seu novo mandato Kofi Annan "saiba
também resolver o último conflito de
descolonização do continente". (SPS)
14.07.01
Diplomacia
Malainine Sadik, embaixador da RASD na Argélia, foi recebido
por Koumba Yalla, presidente da República da
Guiné-Bissau, que reafirmou o seu apoio ao direito
legítimo do povo saharaui à
autodeterminação.
17.07.01
França
As «Guides de France», mouvement de escutismo feminino
francês, organizou um forum internacional para abordar os
grandes problemas da sociedade e da actualidade. Participando
juntamente com delegações italianas, galesas, polacas,
responsáveis associativas (CCFD, ACAT, etc...), personalidades
da Igreja, Khadija Hamdi, parlamentar saharaui responsável
pela informação e pela cultura na União das
Mulheres Saharauis, e Régine Villemont,
secretária-geral da Associação francesa de
Amigos da RASD, participaram na animação de um forum
sobre a paz. As «Guides de France» de Aix en Provence
acolhem este ano um grupo de onze crianças saharauis.
17.07.01
OUA
Em entrevista ao jornal conservador francês «Figaro»,
Amara Essy, o novo secretário-geral da OUA, interrogado
perante a questão: «Todos os seus antecessores se
confrontaram com o caso de Marrocos, que abandonou a OUA, em 1985,
para protestar contra a admissão da RASD, três anos
antes. Como pretende encarar esta questão sem criar
susceptibilidades?», respondeu: «O problema é que
nós não possuimos mecanismos de expulsão de um
país após se ter tornado membro da
organização. Respeitamos o princípio da
liberdade dos países colonizados de exprimir o seu direito
à autodeterminação, o que pode justificar a
presença da RASD no seio da OUA e na maioria dos seus
órgãos de decisão.» (Le Figaro)
18.07.01
Morte acidental de uma criança saharaui em Espanha
Uma criança saharaui, de sete anos de iadade, de férias
numa localidade perto de Badajoz, afogou-se num canal quando
brincava.
SOLIDARIEDADE
14.07.01
Manifestação de solidariedade em Madrid
Centenas de crianças saharauis, acompanhadas das suas
famílias de acolhimento temporário durante as
férias que gozam em território espanhol, organizaram na
"Plaza Mayor" de Madrid a festa da solidariedade, para lembrar
à Espanha que é tempo de abandonar a sua neutralidade
num conflito que ela própria gerou, ao abandonar a sua antiga
colónia do Sahara Oaccidental sem conduzir o seu povo à
autodeterminação. (SPS)
INTERNET
Sahara News Papers: http://webcindario.com/sahara-news . Sitio criado por um grupo de investigadores da Universidade de Girona que trabalha na recuparação e estudo do património cultural do Sahara Ocidental.
NOVAS PUBLICAÇÕES
[É possível que
existam links com diversos jornais que deixem de estar em
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