SAHARA OCIDENTAL

ACTUALIDADES SEMANAIS

original:frances

SEMANA 24

10.-16.06. 2001

 

Marrocos: Relatório annual da Amnistia Internacional
Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, «a comissão de arbitragem encarregada de determinar a indemnização às vítimas, pronunciar-se sobre dossier dos «desaparecidos» e pessoas que foram objecto de detenção arbitrária foi criada em Agosto de 2000. Mais de 3900 pessoas tinham entreposto denúncias até à data limite de 31 de Dezembro. As autoridades, no entanto, não clarificaram o destino de cerca de 450 «desparecidos», a maioria dos quais saharauis, nem reconheceram a morte de cerca de 70 saharauis que «desapareceram» em prisão secreta entre os anos 70 e o início dos anos 90. (...) Mais de 40 presos políticos encarcerados estes últimos anos na sequência de processos iníquos e pelo menos cinco presos de opinião continuam detidos. Em Setembro, as manifestações no Sahara Ocidental foram brutalmente reprimidas, a que se seguiram detenções e, segundo certas fontes, actos de tortura. Várias dezenas de pessoas foram condenadas a penas de prisão na sequência de processos não conformes com as normas internacionais de equidade.»

Sahara Occidental: Relatório annual da Amnistia Internacional
«A liberdade de expressão, de associação e de movimento continuam limitados nos campos controlados pela Frente Polisario perto de Tindouf, no sudoeste argelino. Os autores de atentados aos direitos humanos cometidos no passado nos acampamentos continuam a gozar de impunidade. Os presumíveis responsáveis por torturas ainda residentes nos acampamentos não foram entregues às autoridades argelinas para serem apresentados diante da justiça. No que respeita às autoridades marroquinas, não instauraram processos judiciais às pessoas presentes no território sob sua administração e suspeitas de atentados aos direitos humanos nos acampamentos da Polisario.» (Marrocos e Sahara Ocidental,
Relatório anual da amnesty international)

Defesa dos direitos humanos
O Bureau europeu para o respeito pelos direitos do homem no Sahara Ocidental, BERDHSO, lança de Junho a Dezembro uma campanha de recolha de assinaturas pela libertação de Mohamed Daddach e de 27 outros presos políticos saharauis actualmente detidos em Marrocos. O BERDHSO quer participar, segundo a sua carta de princípios, nos esforços de todos aqueles que lutam no mundo pelo respeito dos direitos humanos e, particularmente, informar e denunciar as violações dos direitos humanos no Sahara Ocidental. A organização prossegue na campanha de adopção simbólica de desaparecidos saharauis, vai lançar acções pela defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental e apoiará a participação de organizações saharauis de defesa dos direitos do Homem nos encontros sobre este tema. Para contactos: BERDHSO, Case postale 53, CH-1211 Genève 9 (Suisse), Tél/fax: ++41.22.320.65.50, Email :
bdh_sahara@hotmail.com

09.06.01
O dia do mártir
A determinação dos saharauis em continuar o combate pelo qual os mártires sacrificaram a sua vida foi o leitmotiv do 25.º aniversário do Dia do Mártir, celebrada na wilaya de Dakhla. O evento foi marcado pela participação de toda a direcção nacional, quadros e representantes da sociedade civil e do exército de libertação. Muitas fotografias de mártires foram expostas ao lado da do líder da revolução saharaui, El Ouali Mustapha Sayed, caído no campo da honra em 1976, durante uma operação militar às portas da capital mauritana. (SPS)

09-11.06.01
5.º Congresso da União da Juventude Saharaui (UJSARIO)
No discurso de abertura que proferiu ao Congresso, que decorreu na wilaya de Dakhla, o presidente saharaui Mohamed Abdelaziz agradeceu de forma particularmente emocionada à delegação argelina e à Argélia pelo seu apoio constante à causa do povo saharaui. ONG alemãs, espanholas e italianas bem como representantes da sociedade civil do Brasil, do Uruguai e de Cuba estiveram presentes no congresso. «O prosseguimento da luta é a única via para conquistar a independência », afirmou na sua alocução, acrescentando que «o povo saharaui se encontra (...) numa viragem perigosa da sua história». Em conferência de imprensa que teve lugar durante os trabalhos, o presidente saharaui sublinhou que «toda e qualquer solução fora do plano de paz da ONU significará a anexação do Sahara Ocidental, o que recusamos categoricamente». Queremos, repetiu, «um referendo de autodeterminação livre e democrático sob o controlo da comunidade internacional.»

A presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu «Paz para o Povo Saharaui», senhora Margot Kessler, declarou na sua intervenção ter constatado nos territórios libertados que «todas as condições estão reunidas para que o referendo possa ser organizado no mais breve prazo de tempo ».

Por seu lado, Khatri Addou, responsável pelas relações políticas da Frente Polisario, deplorou o tratamento injusto pela ONU da questão saharaui, afirmando que a organização internacional não trata todos os conflitos com a mesma justiça e transparência. Desde 1999, acrescentou, há uma tentativa de substituir a base jurídica por uma base ilegal.

O congresso adoptou uma recomendação sublinhando a necessidade de resolver o conflito do Sahara Ocidental que «garanta os direitos nacionais do povo saharaui» e reafirmou a sua «recusa categórica por soluções equívocas». O congresso apelou a toda a juventude saharaui a prosseguir com todos os esforços e a usar todos os meios para defender os objectivos nacionais, até que seja conquistada a soberania total sobre o territórios da RASD. (SPS, APS)

11.06.01
RASD
O presidente Mohamed Abdelaziz efectuou uma remodelação parcial dos walis das quatro regiões em que se dividem os campos de refugiados saharauis. Mahfoud Ali Beiba, até agora wali de Dakhla, passou a ocupar a direcção da wilaya de Aousserd em substituição de Bachir Moustapha Sayed, que passou a assumir o cargo de wali de Dakhla. (SPS)

11.06.01
Ajuda humanitária
Após uma visita do seu presidente aos campos de refugiados saharauis perto de Tindouf, Stop Hunger Now, ONG norte-americana que luta contra a fome em todo o mundo, sublinhou a precaridade alimentar reinante na região e encarregou-se de iniciar uma campanha de mobilização urgente a fim de evitar uma crise maior. (Middle East News Press Release Network)

12.06.01
Ajuda humanitária
Em resposta à precária situação das reservas alimentares (ver semana 23) a Comissão Europeia decidiu colocar à disposição do Office d'Aide Humanitaire (ECHO), a título de ajuda de urgência, 3.77 milhões de euros a favor dos refugiados saharauis. Este montante irá permitir fornecer aos refugiados os produtos de base para três meses, dado que os stocks se encontram actualmente praticamente esgotados. Este plano de intervenção vai ser concretizado por duas ONG parceiras do ECHO, Medico International e Comitato Internazionale per lo Sviluppo dei Popoli (CISP). (comunicado UE)

12-13.06.01
Parlamento europeu
Uma delegação da "Plate-forme Solidarité avec le Peuple Sahraoui" francesa, que agrupa associações, eleitos e autarquias, avistou-se com parlamentares europeus em Estrasburgo, a fim de lhes pedir que apoiem o processo referendário no Sahara Ocidental, tomem as medidas necessárias a levar Marrocos a respeitar os seus compromissos, bem como proteger as riquezas naturais do Sahara Ocidental. A delegação alertou os deputados para a situação alimentar alarmante existente nos campos de refugiados. Manifestou o desejo de que em breve possa ser enviada uma missão parlamentar europeia ao Sahara Ocidental ocupado e a sua profunda preocupação ante o apoio declarado de certos Estados europeus, em particular a França, à política de Marrocos. A delegação lembrou que toda a tentativa de solução que não tome em linha de conta o direito do povo saharaui à sua autodeterminação conduzirá inevitavelmente ao retomar das hostilidades.

14-16.06.01
Plano de paz
No passado dia 5 de Maio, por ocasião de uma visita secreta aos acampamentos de refugiados, James Baker submeteu à Frente Polisario um projecto de autonomia, «ligeiramente melhorado» em relação ao anteriormente proposto por Marrocos. O projecto prevê que o corpo eleitoral definido pela MINURSO, seja de 86'381 eleitores, e que eleija um parlamento e um governo autónomos. Estas instituições teriam competência nos domínios cultural, educativo e parcialmente no económico (gestão dos recursos naturais, por exemplo, mas não nos recursos fiscais). A manutenção da ordem permaneceria nas mãos de Rabat. O grau de autonomia seria inferior à que usufrui qualquer comunidade autónoma espanhola. Após cinco anos a população saharaui e os marroquinos residentes no território há mais de um ano pronunciar-se-iam pela prossecução do regime de autonomia. O referendo tinha como objecto a confirmação da integração do Sahara em Marrocos, e não a autodeterminação. A Frente Polisario, pela boca do seu representante na ONU, rejeitou a proposta. (
El Pais, Las Provincias, El Mundo )

EM BREVE

 

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