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Comissão dos Direitos do Homem da ONU, 53ª
sessão, Genebra, 10.3-18.4.97
Ponto 7: Direito dos Povos e dispor de si mesmos.
A comissão adoptou por consenso o projecto de
resolução sobre o Sahara Ocidental. Aí se
sublinha que o "objectivo aceite por todas as partes interessadas
consiste na realização de referendo livre, regular e
imparcial ao povo do Sahara Ocidental", reafirmada "a
responsabilidade da ONU" em relação a esse povo e "a
importância e a utilidade de contactos directos entre as duas
partes". A resolução encoraja ainda Marrocos e Frente
Polisario a "empenharem-se no mais curto prazo em
conversações directas".
Ponto 8: Direitos do Homem das pessoas submetidas a qualquer tipo
de detenção.
A Associação Internacional de Juristas Democratas
interveio para denunciar a situação prevalecente nos
territórios ocupados e, em particular, aqulea a que
estão submetidas os saharauis libertados em 1991 pelas
autoridades marroquinas. "Na realidade, as pessoas libertadas
são constantemente submetidas a todo o tipo de
intimidações e ameaças de represálias.
Algumas foram encarceradas de novo e detidas em locais secretos das
CMI. Não receberem qualquer tipo de compensação
por todos os sofrimentos passados durante o seu desaparecimento
forçado. Todas estão sujeitas à vigilância
permanente da sua residência". A AIJD refere a
situação de Mohamed Daddach e apela "a
criação de um comissão de inquérito
independente e imparcial sobre a prática de
detenções arbitrárias e desaparecimento
forçados no sahara Ocidental".
08.04.97
Porto de pesca em Dakhla
Marrocos deu início à construção do porto
de pesca de Dakhla que, segundo as autoridades marroquinas,
será o maior de toda a África Ocidental. O porto,
segundo os seus promotores, deverá contribuir para o
desenvolvimento da região e da frota de pesca marroquina,
permitindo a Marrocos não voltar a ter necessidade de vir a
renovar o acordo de pesca com a União Europeia. A
construção das infraestruturas portuárias,
confiada à empresa romena Contrasimex e cuja conclusão
está prevista para 1999, custará 70 milhões de
dólares. O projecto faz parte da política marroquina de
assimilação do Sahara Ocidental ("Diário de
Cadiz")
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