SAHARA OCIDENTAL

ACTUALIDADES SEMANAIS
original:frances

SEMANA 26

24.-30.06. 2001

Relatório do secretário-geral da ONU S/2001/613 de 20.06.01 (francês, inglês, espanhol )
No seu relatório, Kofi Annan toma como suas as posições do seu enviado pessoal James Baker, o qual tem « fortes dúvidas que o plano de resolução possa ser aplicado na sua forma actual». Na sua opinião, todo e qualquer ajustamento do plano estaria votado ao fracasso, «já que, ao fim e ao cabo, haveria sempre um ganhador e um perdedor.» Kofi Annan propõe que Marrocos, Frente Polisario, Argélia e Mauritânia se encontrem ao longo dos próximos cinco meses para examinar um «projecto de acordo-quadro, cujo objectivo é assegurar uma resolução rápida, duradoura e concertada do conflito, de uma forma que não exclua a autodeterminação, mas que a preveja.» Durante as consultas, o plano de resolução seria mantido em suspenso.

Projecto de acordo-quadro sobre o estatuto do Sahara Ocidental

Os órgãos executivo, legislativo e judiciário do Sahara Ocidental teriam competência exclusiva sobre:

  • Administração do governo local,
  • Orçamento e impostos territoriais,
  • Manutenção da ordem,
  • Segurança interna,
  • Protecção social,
  • cultura,
  • educação,
  • comércio,
  • transportes,
  • agricultura,
  • minas,
  • pescas e indústria,
  • política de ambiente,
  • habitação e desenvolvimento urbano,
  • água e electricidade,
  • estradas e outras infra-estruturas de base.

O Reino de Marrocos exerceria a sua competência exclusiva sobre:

  • as relações externas (incluindo as convenções e acordos internacionais),
  • a segurança e a defesa nacional (incluindo a determinação de fronteiras e a sua protecção por todos os meios apropriados),
  • todas as questões relativas à produção, venda, posse e uso de armas ou explosivos,
  • a preservação da integridade territorial contra toda a tentativa de secessão, provenha ela do interior ou do exterior do Território,
  • a bandeira,
  • a moeda,
  • os serviços de fronteiras,
  • os sistemas postais e de telecomunicações.

Para o exercício de todas estas funções, Marrocos pode nomear representantes seus para o Sahara Ocidental.

  • Executivo: será eleito por quatro anos por 86'386 pessoas cujo nome figuram nas listas provisórias de eleitores das Nações Unidas estabelecidas em 30 de Dezembro de 1999. O Executivo nomearia os administradores por um mandato de quatro anos.
  • Legislativo: seria eleito pelas pessoas que tenham residido de maneira contínua no Território desde 31 de Outubro de 1998, ou constando da lista de repatriamento em 31 de Outubro de 2000. Mandato de quatro anos.
  • Judiciário: os juizes deverão ser originários do Sahara Ocidental, e serão escolhidos entre os membros do Instituto nacional de estudos judiciários. Os tribunais farão autoridade em matéria de direito territorial.

Todas as leis promulgadas pela Assembleia e todas as decisões dos tribunais devem ser conformes com a Constituição do Reino de Marrocos e respeitar as disposições, em particular no que concerne à protecção das liberdades públicas.
Um referendo sobre o estatuto do Sahara Ocidental será organizado cinco anos após a entrada em vigor do acordo. Os eleitores devem ter obrigatoriamente residido em permanência no Sahara Ocidental durante todo o ano precedente à consulta popular.
O relatório inclui igualmente várias cartas, entre as quais uma do presidente argelino Bouteflika, que afirma que o projecto de Baker apresenta um certo número de deficiências e desequilíbrios, e uma outra do presidente saharaui, Mohamed Abdelaziz, que reafirma a sua total oposição a qualquer solução que ignore o direito à autodeterminação do povo saharaui. O relatório inclui, igualmente, as várias propostas concretas apresentadas pela Frente Polisario:

  • Exame de todos os recursos pela comissão de identificação.
  • Repatriamento dos refugiados ao seu local de origem no Sahara Ocidental.
  • Respeito pelos resultados do referendo garantidos pelo Conselho de Segurança.
  • Libertação dos prisioneiros de guerra na condição de que Marrocos proceda de igual maneira.
  • Troca de visitas entre famílias separadas pelo muro.
  • Garantias nos domínios político, económico, e social assim como em matéria de segurança na sequência da realização do referendo.

O relatório anexa igualmente um memorandum da Argélia sobre o projecto de Acordo-quadro, onde se pode ler: «afasta-se consideravelmente da iniciativa que tem contado com a adesão das duas partes e também da comunidade internacional.». O projecto «oculta por completo os príncipios que pautaram, desde sempre, a actuação das Nações Unidas», privilegia a integração do Sahara Ocidental em Marrocos, «prolonga a ocupação ilegal do território saharaui, constituindo uma crónica de uma integração anunciada e, por isso mesmo, votada ao fracasso.»
As reacções, as inúmeras iniciativas, apelos e intervenções junto do Conselho de Segurança são parcialmente reproduzidas na
página especial.

26.06.01
Consultas do Conselho de Segurança: Baker expõe o seu projecto diante do Conselho na presença de Kofi Annan, e revela à Imprensa que Marrocos é responsável pela iniciativa do acordo-quadro. Para Baker, «o objectivo do seu projecto consiste em levar as duas partes a negociar.»

29.06.01
Resolução do Conselho de Segurança S/RES 1359 (2001) (
francês, inglês, espanhol)
Após longas e difíceis discussões, foi finalmente aprovada uma resolução por unanimidade, que, não obstante propor a abertura de conversações na base do acordo-quadro proposto por Baker e pelo secretário Kofi Annan no seguimento da iniciativa de Marrocos, da França e dos EUA e atenda também às propostas da Frente Polisario, mantem o plano de paz como opção e prolonga o mandato da MINURSO por cinco meses. Segundo meios diplomáticos, a Rússia, a Irlanda, Ilha Maurício, Mali, Singapura, Jamaica e Bangladesh insistiram para que o referendo se mantenha como opção.
A Frente Polisario felicitou-se pelo facto de o plano de paz, única opção que considera aceitável, não ter sido abandonado. Em comunicado reafirma a «sua total oposição a qualquer iniciativa que procure negar o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação e à independência» e «o seu pleno apoio aos actuais esforços desenvolvidos pela Minurso a fim de aplicar o plano de resolução e os acordos adoptados pelas partes com vista à realização de um referendo livre, regular e imparcial tendo em vista a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.» Constata que o Conselho vai examinar as propostas e «lamenta que, uma vez mais, a França em particular, tenha constituído o maior apoio à política colonial de Marrocos com tudo aquilo que isso implica para a paz e a estabilidade na região».
Marrocos aplaudiu o plano de autonomia e «aceita considerá-lo como uma base válida das negociações». Para a imprensa marroquina, é o «suspiro final» do referendo.
Para a Argélia, a resolução do Conselho de Segurança é bastante mais equilibrada que o relatório do SG, já que o Conselho se limita a declarar que o examinou e manifesta «o seu pleno apoio aos esforços da MINURSO». Mantem igualmente uma dupla iniciativa, articulada em torno da aplicação do plano de resolução, alargada não só ao projecto de autonomia mas a todas as outras propostas de solução política.

RECTIFICAÇÃO

«Lamento ter dar conhecimento que uma informação publicada no vosso WEBsite (semana 22+23) contem informações incorrectas a respeito das doações da ECHO. Na referida notícia refere-se: "Desde Setembro do ano passado a agência europeia ECHO cessou completamente as doações aos acampamentos". Com efeito, a ECHO nunca cessou as doações de produtos alimentares. Desde Setembro de 2000, a ECHO enviou cerca de 8.000 toneladas de produtos alimentares para os refugiados saharauis. Solicitamos que proceda às correcções necessárias e publique esta informação na vossa próxima edição. Obrigado. Bernard Boigelot ECHO Desk Officer Afrique du Nord et Yémen». Dont acte.

SOLIDARIEDADE

Carta de Jean Lamore, Paris:
«No próximo dia 7 de Julho, tenho o prazer de acompanhar o actor francês Pierre Richard, para uma visita aos acampamentos de refugiados saharauis. Pierre Richard, que é igualmente produtor, tem como projecto fazer um filme sobre os Saharauis servindo esta viagem como preparação. É a primeira vez que uma personalidade francesa se interessa verdadeiramente pela causa saharaui.»

NOVAS PUBLICAÇÕES
[É possível que existam links com diversos jornais que deixem de estar em funcionamento ao fim de alguns dias]

français

english

castellano

deutsch

  • Annan gibt Plan für Westsahara-Referendum auf. Neuer Vorschlag sieht lediglich Teilautonomie der von Marokko annektierten Region vor, Axel Veiel, Frankfurter Rundschau, 23.06.01.
  • Westsahara - Plan folgt Marokkos Linie, Reiner Wandler, taz, Berlin, Nr. 6478, 23.6.2001, S. 11.
  • Westsahara: Für die Sahrauis ist der UN-Plan eine Provokation - Betrug statt Autonomie, Reiner Wandler, ibid., S. 13.
  • Annan legt neuen Plan für Westsahara vor, Basler Zeitung,CH, 23.06.01
  • Gemüseanbau bei 55 Grad, Carolin Fischer, Süddeutsche Zeitung, München, 25.06.01.
  • Westsahara-Referendum erst in fünf Jahren?, Frankfurter Allgemeine, 25.06.01
  • Annan fordert Autonomie, Rainer Wandler, Der Bund, Berne, CH, 27.06.01
  • Westsahara: Annans Betrug, WOZ, Zürich, CH, 28.06.01
  • Kapitulation in der Wüste, Oliver Meiler, TagesAnzeiger, Zürich, CH, 28.06.01

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